Por EBC, <\/p>\n
M\u00e3es e familiares de v\u00edtimas da viol\u00eancia estatal lan\u00e7aram nesta quinta-feira (14), na capital paulista, a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simb\u00f3lica de julgar o Estado brasileiro pelos assassinatos cometidos durante os chamados Crimes de Maio, ocorridos h\u00e1 20 anos.<\/strong><\/p>\n O lan\u00e7amento ocorreu durante um semin\u00e1rio realizado na sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de S\u00e3o Paulo e foi promovido pelo Movimento M\u00e3es de Maio com apoio de diversos outros movimentos e organiza\u00e7\u00f5es como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.<\/p>\n “O movimento M\u00e3es de Maio luta historicamente pela repara\u00e7\u00e3o do Estado e pela condena\u00e7\u00e3o do Estado pelos crimes que cometeu. Ent\u00e3o, na aus\u00eancia de uma responsabiliza\u00e7\u00e3o formal pelas vias judiciais, os movimentos em torno do movimento M\u00e3es de Maio defendem que haja tamb\u00e9m uma responsabiliza\u00e7\u00e3o popular\u201d, afirmou o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litig\u00e2ncia e Incid\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o Conectas Direitos Humanos.<\/p>\n O Tribunal Popular n\u00e3o tratar\u00e1 de um julgamento formal, mas representar\u00e1 o que as m\u00e3es e os movimentos entendem como um julgamento justo, principalmente porque, at\u00e9 este momento, n\u00e3o houve repara\u00e7\u00e3o e nem responsabiliza\u00e7\u00f5es pelos Crimes de Maio, explicou Sampaio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/div>\n \u00a0O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio\u00a0disse que o Tribunal Popular representar\u00e1 o que as m\u00e3es e os movimentos entendem como um julgamento justo. Foto-arquivo:\u00a0Elza Fiuza \/Ag\u00eancia Brasil) – Elza Fi\u00faza\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Segundo o advogado, o Tribunal estabelecer\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para combater a viol\u00eancia policial e colocar o Estado sob uma esp\u00e9cie de julgamento.<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 um espa\u00e7o para mobiliza\u00e7\u00e3o de outros setores da sociedade civil e das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es para reconhecer os erros do Estado do ponto de vista popular e tamb\u00e9m impulsionar todos os outros mecanismos judiciais e jur\u00eddicos de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Institucional do Conectas, o Tribunal Popular busca ser um marco de mem\u00f3ria, de repara\u00e7\u00e3o coletiva e de transforma\u00e7\u00e3o estrutural das pol\u00edticas que atualmente sustentam a viol\u00eancia de Estado.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata apenas de reivindicar respostas a partir dos marcos tradicionais do sistema penal, mas de construir uma reflex\u00e3o mais ampla e falar de responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de repara\u00e7\u00e3o, de reconhecimento e tamb\u00e9m de constru\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a efetivamente popular\u201d, afirmou.<\/p>\n Para a assessora do Conectas, o tribunal busca afirmar uma justi\u00e7a que n\u00e3o pode significar apenas uma puni\u00e7\u00e3o institucional especialmente porque essas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o as produtoras de viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n A presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, disse que o Tribunal ter\u00e1 fun\u00e7\u00f5es importantes, uma delas \u00e9 dar voz para as m\u00e3es e as v\u00edtimas de viol\u00eancia estatal. Principalmente quando a maior parte dessas v\u00edtimas s\u00e3o as pessoas mais vulner\u00e1veis, geralmente negras e perif\u00e9ricas.<\/p>\n \u201cCom rela\u00e7\u00e3o aos Crimes de Maio, s\u00e3o 20 anos de impunidade. A ideia do Tribunal que as m\u00e3es criaram agora como uma segunda vers\u00e3o – e que j\u00e1 aconteceu antes – \u00e9 possibilitar que essas m\u00e3es tenham voz\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cQuando voc\u00ea tem uma situa\u00e7\u00e3o onde pessoas da faixa et\u00e1ria de 19 a 30 anos, pessoas negras, perif\u00e9ricas e jovens, s\u00e3o normalmente os corpos que s\u00e3o violentados ou menos vistos pelo Estado, e que s\u00e3o tamb\u00e9m v\u00edtimas de crimes e apura\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se chega a uma investiga\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 muito grave\u201d, destacou Torres.<\/p>\n \u201c\u00c9 como se a gente estivesse falando que existem graus de cidadania diferentes. A gente tem pessoas livres e tem uma Constitui\u00e7\u00e3o que se aplica a todos, mas a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a legisla\u00e7\u00e3o punitiva se aplica para um grupo e as garantias constitucionais para outro grupo. E, na verdade, o que a gente quer como advogado \u00e9 que ambas as coisas existam para todas as pessoas\u201d, completou.<\/p>\n A primeira edi\u00e7\u00e3o do Tribunal Popular foi realizada em 2008, foi centrada principalmente em reuni\u00f5es e na sua formula\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica, explicou Camila Sabino. Agora, a partir do semin\u00e1rio realizado hoje, come\u00e7a a segunda fase, que ser\u00e1 marcada por debates, semin\u00e1rios tem\u00e1ticos, oitivas, escutas territoriais, articula\u00e7\u00f5es internacionais e atividades culturais.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/div>\n Santos (SP), 13\/04\/2026 – 20 anos dos crimes de Maio. D\u00e9bora Maria da Silva , m\u00e3e de Rog\u00e9rio, assassinado pela PM de S\u00e3o Paulo. Foto-arquivo: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil – Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong> D\u00e9bora Maria da Silva, m\u00e3e de Edson Rog\u00e9rio Silva dos Santos, morto durante os Crimes de Maio, falou sobre a import\u00e2ncia do Tribunal para uma reflex\u00e3o sobre o que foi feito no combate \u00e0 viol\u00eancia estatal.<\/p>\n \u201cEsta \u00e9 a segunda vers\u00e3o do tribunal que n\u00f3s fizemos de 2008 para 2009. E a gente pretende, agora, resgatar esse tribunal porque precisamos fazer um uma reflex\u00e3o sobre o que mudou e se houve aumento da viol\u00eancia policial\u201d, disse.<\/p>\n “A gente v\u00ea que, de l\u00e1 daquele Tribunal para c\u00e1, a viol\u00eancia s\u00f3 se expandiu cada vez mais dentro das favelas e das periferias. O que aconteceu em maio de 2006 alimentou toda essa viol\u00eancia desencadeada que a gente n\u00e3o consegue mais controlar\u201d, acrescentou\u00a0D\u00e9bora, que tamb\u00e9m uma das fundadoras do movimento M\u00e3es de Maio, respons\u00e1vel por essa iniciativa.<\/p>\n<\/blockquote>\n Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> durante a realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio, ela informou que o Tribunal Popular pretende promover uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para enfrentar a viol\u00eancia policial.<\/p>\n \u201cA gente vai ocupar e acolher as den\u00fancias [sobre viol\u00eancia policial]. E a gente d\u00e1 esse pontap\u00e9 hoje, com os depoimentos das m\u00e3es dos territ\u00f3rios, trazendo den\u00fancias. Depois, a gente segue com esse mesmo modelo, fazendo esse mapeamento [sobre a viol\u00eancia]\u201d, explicou.<\/p>\n Debora disse ainda que o Tribunal Popular tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es voltadas ao sistema prisional e \u00e0 quest\u00e3o da moradia. \u201cA gente quer mostrar que esse modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o nos serve e que a reforma do Judici\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1ria, e que temos que repensar o [papel do] Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n O objetivo \u00e9 que o tribunal seja finalizado em 2027, quando ser\u00e3o apresentadas as den\u00fancias, os testemunhos e os registros coletados nesse per\u00edodo. \u201cNessa sess\u00e3o final a gente buscar\u00e1 reunir representantes nacionais e internacionais a partir de um espa\u00e7o de julgamento pol\u00edtico e \u00e9tico da viol\u00eancia e da impunidade\u201d, destacou Camila Sabino.<\/p>\n Os Crimes de Maio foram uma s\u00e9rie de ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e que terminou com uma grande retalia\u00e7\u00e3o policial, resultando em mais de 500 mortos em todo o estado de S\u00e3o Paulo. Grande parte dessas mortes ocorreu com ind\u00edcios de execu\u00e7\u00e3o praticada por policiais.<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio An\u00e1lise dos Impactos dos Ataques do PCC em S\u00e3o Paulo em maio de 2006, divulgado pelo Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises da Viol\u00eancia da Universidade Federal do Rio de Janeiro tr\u00eas anos ap\u00f3s o massacre, 505 dos mortos eram civis e 59 agentes p\u00fablicos, grande parte deles negros, jovens e pobres.\u00a0<\/p>\n Ainda segundo o relat\u00f3rio, h\u00e1 suspeita da participa\u00e7\u00e3o de policiais em pelo menos 122 dessas execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cA nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial. N\u00f3s n\u00e3o temos pena de morte e nenhuma circunst\u00e2ncia \u00e9 autorizada ao Estado. O agente [de Estado] pode matar apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais que o Estado deve demonstrar e provar. E o que n\u00f3s tivemos em rela\u00e7\u00e3o aos Crimes de Maio foi aquela criminaliza\u00e7\u00e3o constante de quem \u00e9 v\u00edtima. E isso \u00e9 algo que acaba persistindo na nossa hist\u00f3ria\u201d, disse Sampaio.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para ele, um dos resultados dessa viol\u00eancia praticada pelo Estado \u00e9 gerar mais viol\u00eancia e inseguran\u00e7a. \u201cEsse caminho que \u00e9 trilhado pelo Estado, traz um subproduto p\u00e9ssimo para as institui\u00e7\u00f5es e para nossa pr\u00f3pria seguran\u00e7a. A morte acaba virando uma mercadoria, uma mercadoria que interessa a organiza\u00e7\u00f5es criminosas, a mil\u00edcias e a pessoas que agem ilegalmente dentro das institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por EBC, M\u00e3es e familiares de v\u00edtimas da viol\u00eancia estatal lan\u00e7aram nesta quinta-feira (14), na capital paulista, a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simb\u00f3lica de julgar o Estado brasileiro pelos assassinatos cometidos durante os chamados Crimes de Maio, ocorridos h\u00e1 20 anos. 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Primeira vers\u00e3o<\/h2>\n
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Crimes de Maio<\/h2>\n
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