Por EBC, <\/p>\n
O Imposto de Renda permite que qualquer contribuinte deduza despesas m\u00e9dicas para reduzir a base de c\u00e1lculo do tributo.<\/strong><\/p>\n No entanto, a lista do que \u00e9 aceito pela Receita Federal \u00e9 mais restrita do que se imagina\u00a0\u2014 e a culpa, segundo especialistas, \u00e9 de uma legisla\u00e7\u00e3o defasada.<\/p>\n O prazo para enviar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2026 termina no pr\u00f3ximo dia 29 de maio<\/strong>. Para ajudar na presta\u00e7\u00e3o de contas, o podcast VideBula<\/em>, da Radioag\u00eancia Nacional<\/strong>, preparou material especial sobre dedu\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade, que, ao contr\u00e1rio das outras, n\u00e3o t\u00eam limite de valor.<\/p>\n Em geral, consultas, exames e terapias com profissionais de sa\u00fade formalmente habilitados s\u00e3o dedut\u00edveis.<\/strong> O auditor-fiscal da Receita Federal Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca lembra que as despesas com sa\u00fade podem ser deduzidas por todos os contribuintes, n\u00e3o apenas as pessoas com defici\u00eancia (PcDs) ou com doen\u00e7as graves, que tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o em casos espec\u00edficos.<\/p>\n J\u00e1 sobre equipamentos de acessibilidade, Jos\u00e9 Carlos explica o crit\u00e9rio observado para a dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “A regra geral \u00e9: se \u00e9 essencial para voc\u00ea e para sua locomo\u00e7\u00e3o, pode ser deduzido. Por exemplo, uma cadeira de rodas. Ningu\u00e9m vai comprar uma cadeira de rodas sem precisar. Uma pr\u00f3tese: voc\u00ea pode viver sem aquela pr\u00f3tese? Provavelmente n\u00e3o. O que a lei diz \u00e9 essencialidade\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n A vice-presidente financeira da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de S\u00e3o Paulo (Aescon-SP), F\u00e1tima Macedo, cita a Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal: “A\u00a0IN menciona bra\u00e7os e pernas mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico\u00a0destinado a corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna, defeitos de membros e articula\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o para garantir a dedu\u00e7\u00e3o, entretanto, precisa ser completa. O advogado especialista em Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Thiago Helton refor\u00e7a: \u201cdespesas como aparelhos ortop\u00e9dicos, pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas ou dent\u00e1rias dever\u00e3o ser comprovadas com receitu\u00e1rio m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico e nota fiscal em nome do benefici\u00e1rio”.<\/p>\nO que entra<\/h2>\n
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