Por EBC, <\/p>\n
Bras\u00edlia sediou at\u00e9 esta quinta-feira (21) o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, realizado pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). <\/strong>O debate\u00a0reuniu especialistas, gestores e sociedade civil no debate de estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia.<\/p>\n O evento integra a campanha nacional \u201cFa\u00e7a Bonito\u201d, principal mobiliza\u00e7\u00e3o do Maio Laranja que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes\u00a0em 18 de maio, institu\u00eddo pela Lei Federal 9.970\/2000.<\/strong> A data \u00e9 em mem\u00f3ria da\u00a0menina Araceli Cabrera Crespo, assassinada brutalmente aos 8 anos, ap\u00f3s desaparecer na sa\u00edda da escola no Esp\u00edrito Santo, em 1973.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio executivo da Coaliz\u00e3o Brasileira pelo Fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes, Lucas Lopes, a escola tem papel fundamental na\u00a0preven\u00e7\u00e3o <\/strong>a esse tipo de abuso contra a inf\u00e2ncia e, por isso, precisa de suporte da seguran\u00e7a p\u00fablica e do conselho tutelar.<\/p>\n \u201cA escola ainda \u00e9 o equipamento p\u00fablico onde a gente consegue ter o maior ponto de contato entre o Estado brasileiro e as crian\u00e7as e adolescentes. Ent\u00e3o, investir na preven\u00e7\u00e3o na escola \u00e9 a nossa melhor aposta\u201d, disse ele, em conversa com a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n<\/blockquote>\n Veja os principais trechos da entrevista:<\/strong><\/p>\n <\/div>\n Lucas Lopes diz que a escola tem papel central no debate\u00a0– Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Qual a orienta\u00e7\u00e3o aos familiares para proteger suas crian\u00e7as e identificar sinais de abuso?<\/p>\n Lucas Lopes: <\/strong>Comece olhando para a crian\u00e7a, ouvindo e nunca duvidando dela. Ent\u00e3o, na rela\u00e7\u00e3o pais e filhos, muitas vezes acontece que a narrativa da crian\u00e7a \u00e9 colocada em xeque: “Ah, ser\u00e1 que foi isso? Ser\u00e1 que foi dessa forma?”. O estrago que isso vai ter ser\u00e1 devastador.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Como os governos podem se organizar melhor para garantir o financiamento dessas pol\u00edticas?<\/p>\n Lucas Lopes:<\/strong> Estamos discutindo a regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes e revisando o Plano Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual. Tem uma previsibilidade no plano de como esses programas e a\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser financiados. Agora, isso tem sido constru\u00eddo fora da gram\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sem o envolvimento efetivo, por exemplo, do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento. O que faz com que tenhamos um descompasso entre o que precisa ser feito \u2013 estabelecido pela pol\u00edtica e o plano \u2013 e como isso vai ser financiado.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> A maioria dos casos de abuso ocorre no ambiente familiar. Qual \u00e9 o papel da escola e dos postos de sa\u00fade na identifica\u00e7\u00e3o e den\u00fancia dessas viol\u00eancias?<\/p>\n Lucas Lopes: <\/strong>A escola ainda \u00e9 o equipamento p\u00fablico onde a gente consegue ter o maior ponto de contato entre o Estado brasileiro e as crian\u00e7as e adolescentes. E isso \u00e9 fundamental na agenda de preven\u00e7\u00e3o para ampliar o repert\u00f3rio protetivo de crian\u00e7as e adolescentes para que aprendam estrat\u00e9gias de autoprote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diante de uma suspeita de viol\u00eancia, a escola tem pela Lei 13.431\/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, responsabilidade de acionar os \u00f3rg\u00e3os competentes. Ent\u00e3o, investir na preven\u00e7\u00e3o na escola \u00e9 a nossa melhor aposta.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n A escola tem essa responsabilidade, mas tamb\u00e9m no n\u00edvel municipal, alguns desafios. Por isso, precisa do suporte da seguran\u00e7a p\u00fablica e da participa\u00e7\u00e3o ativa do conselho tutelar. Sinais de viol\u00eancia, se lidos isoladamente, podem levar a erros.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Por que o conceito de autoprote\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante para o desenvolvimento da autonomia das crian\u00e7as?<\/p>\n Lucas Lopes:<\/strong> A autoprote\u00e7\u00e3o \u00e9 uma abordagem com evid\u00eancias em n\u00edvel global. Em outras palavras, falamos de educa\u00e7\u00e3o sexual ou de educa\u00e7\u00e3o autoprotetiva, que d\u00e3o repert\u00f3rios e s\u00e3o conte\u00fados que v\u00e3o ajudar na identifica\u00e7\u00e3o de sinais de viol\u00eancia. Crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o sujeitos em desenvolvimento e que esperamos que tenham uma autonomia progressiva. A crian\u00e7a n\u00e3o tem esse repert\u00f3rio que o autor de viol\u00eancia tem. O autor ou a autora de viol\u00eancia sabe, exatamente, quais s\u00e3o as estrat\u00e9gias, as manobras que vai usar para alcan\u00e7ar o seu objetivo.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>E quando o debate sobre a educa\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 deslocado para o campo da moralidade ou da ideologia?<\/p>\n Lucas Lopes: <\/strong>Falamos de estrat\u00e9gias de relacionamento e de sociabilidade humana. Esse conte\u00fado \u00e9 importante ao longo do nosso desenvolvimento. Ensinar as crian\u00e7as sobre a sua sexualidade, sobre seu corpo e como esse se relaciona com os demais, \u00e9 algo que \u00e9 intr\u00ednseco \u00e0 possibilidade de ser feliz. N\u00e3o \u00e9 um debate filos\u00f3fico. \u00c9 um debate sobre qualidade de vida.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>Qual o balan\u00e7o que o senhor faz da implementa\u00e7\u00e3o do ECA Digital e do di\u00e1logo com as grandes empresas de tecnologia?<\/p>\n Lucas Lopes: <\/strong>O ECA Digital \u00e9 uma lei que tem sido considerada, no contexto regional e at\u00e9 global, uma excelente refer\u00eancia. E foi constru\u00edda com um olhar mais cauteloso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade de implementa\u00e7\u00e3o, mas ainda \u00e9 cedo para avaliar se, de fato, o Estado e as empresas v\u00e3o conseguir cumprir todas as suas obriga\u00e7\u00f5es. H\u00e1 uma longa jornada no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual no ambiente digital.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Dados apontam que mais de 13% das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual s\u00e3o meninos, mas o tema \u00e9 pouco debatido. Que agenda precisa ser desenvolvida nessa quest\u00e3o da capacidade autoprotetiva dos adolescentes?<\/p>\n Lucas Lopes:<\/strong> Em geral, os meninos ficam invisibilizados quase sempre na agenda de viol\u00eancia por tr\u00eas raz\u00f5es. A primeira \u00e9 o imagin\u00e1rio social de que os meninos s\u00e3o mais fortes, mais resistentes e de que essa viol\u00eancia geraria menos implica\u00e7\u00f5es do que a viol\u00eancia contra meninas.<\/p>\n Depois, existe a cren\u00e7a de respons\u00e1veis de que a exposi\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia cometida poderia gerar um constrangimento familiar, um processo que ampliaria o trauma. Mas, quando meninos s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, os impactos quase sempre traum\u00e1ticos para o seu desenvolvimento.<\/p>\n Em n\u00edvel global, h\u00e1 evid\u00eancias que associam programas focados em meninos \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do fator de prote\u00e7\u00e3o, sobretudo, no come\u00e7o de relacionamentos, h\u00e9teros e homoafetivos, independente da orienta\u00e7\u00e3o desses meninos.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Como conscientizar os profissionais de sa\u00fade de que esse atendimento \u00e0 v\u00edtima de estupro \u00e9 um direito e n\u00e3o uma pauta moral ou de religi\u00e3o? Recentemente, vimos decis\u00f5es do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de prefeituras que tentaram restringir o aborto legal ap\u00f3s as 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Lucas Lopes: <\/strong>Categoricamente, isso \u00e9 um equ\u00edvoco. \u00c9 importante dizer que o n\u00e3o cumprimento do direito da v\u00edtima de estupro de vulner\u00e1vel tem implica\u00e7\u00f5es legais e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Mas, um grupo de profissionais tem apresentado um alto grau de customiza\u00e7\u00e3o da lei. A indisciplina ao seu cumprimento \u00e9 causada pelo imagin\u00e1rio, por uma cren\u00e7a ou religiosidade.<\/p>\n A lei de preven\u00e7\u00e3o da revitimiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as condena essa exposi\u00e7\u00e3o e essa patrulha, que s\u00e3o formas de vigil\u00e2ncia moral, de costumes, tentando impedir um direito que j\u00e1 est\u00e1 assegurado, est\u00e1 positivado e n\u00e3o est\u00e1 sendo plenamente implementado, devido a essas indisciplinas. A queda da resolu\u00e7\u00e3o 258 do Conanda tem rela\u00e7\u00e3o com esse grupo que, tamb\u00e9m, quer dificultar os procedimentos e, portanto, favorecer essa abordagem equivocada e que descumpre a lei.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Sobre intersetorialidade, como a\u00e7\u00f5es de diferentes minist\u00e9rios podem funcionar como fatores de prote\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico infantojuvenil?<\/p>\n Lucas Lopes:<\/strong> Temos um desafio predominantemente no Norte brasileiro, que tem a ver com as rotas fluviais, onde h\u00e1 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes e outras formas de trabalho infantil.<\/p>\n O governo brasileiro tem uma discuss\u00e3o sobre como adaptar a estrat\u00e9gia do Projeto Mapear da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, que identificou os pontos vulner\u00e1veis de explora\u00e7\u00e3o sexual nas rodovias federais. H\u00e1 um esfor\u00e7o para replicar a iniciativa para rotas fluviais. O que ter\u00e1 resultados de forte impacto nas \u00e1reas de garimpo, de desmatamento, das grandes obras e constru\u00e7\u00e3o com grandes agrupamentos de homens.\u00a0<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Na segunda-feira (18), a Coaliz\u00e3o Brasileira pelo Fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes assinou, de forma pioneira, um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Justi\u00e7a do Trabalho para preven\u00e7\u00e3o ao trabalho infantil. A explora\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 entendida como uma das piores formas de trabalho infantil. Quais os ganhos desta aproxima\u00e7\u00e3o com o Judici\u00e1rio?<\/p>\n Lucas Lopes: <\/strong>Queremos levar a justi\u00e7a do trabalho para mais pr\u00f3ximo dos munic\u00edpios, da rede de prote\u00e7\u00e3o e das escolas para o di\u00e1logo com educadores e com crian\u00e7as e adolescentes. A Justi\u00e7a precisa fazer parte do nosso trajeto, da nossa jornada, do nosso desenvolvimento e precisa fazer parte da cidadania do cidad\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 na judicializa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, deslocar a justi\u00e7a do trabalho tamb\u00e9m para a agenda de preven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia que temos apostado e a justi\u00e7a topou o desafio.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>O Brasil \u00e9 pioneiro na ades\u00e3o \u00e0 Parceria Global pelo Fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes, em 2018. Qual \u00e9 o balan\u00e7o real do cumprimento dos compromissos assumidos?<\/p>\n Lucas Lopes:<\/strong> O Brasil participou da primeira Confer\u00eancia Ministerial Global sobre o Fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as, em Bogot\u00e1 (Col\u00f4mbia), em novembro de 2024. O Estado brasileiro assumiu oito compromissos p\u00fablicos. A segunda confer\u00eancia ocorrer\u00e1 nas Filipinas, em novembro.<\/p>\n Observo que h\u00e1 uma vontade pol\u00edtica e estatal do atual governo em avan\u00e7ar com essa agenda, mas h\u00e1 dificuldades de articula\u00e7\u00e3o interministerial para o monitoramento desses oito compromissos e para o cumprimento de cada um deles. E em termos da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica com reflexos no plano plurianual, na agenda transversal, n\u00f3s avan\u00e7amos muito pouco.<\/p>\n N\u00f3s conseguimos crescer do ponto de vista do arcabou\u00e7o normativo e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mas ainda h\u00e1 uma dificuldade muito grande no di\u00e1logo e na pactua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com as secretarias dos estados que teriam mais responsabilidade dessa agenda que consiga ter um modelo de implementa\u00e7\u00e3o em n\u00edvel municipal, que \u00e9 onde a crian\u00e7a ou adolescente est\u00e3o.<\/p>\n A Coaliz\u00e3o Brasileira pelo Fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e9 uma articula\u00e7\u00e3o nacional da sociedade civil formada por organiza\u00e7\u00f5es, f\u00f3runs e redes dedicados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento das viol\u00eancias contra crian\u00e7as e adolescentes no Brasil.<\/p>\n O trabalho coletivo tem o objetivo de potencializar a\u00e7\u00f5es nesta tem\u00e1tica. O relat\u00f3rio Monitoramento de Estrat\u00e9gias pelo Fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes\u00a0<\/em>j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel on-line aqui.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por EBC, Bras\u00edlia sediou at\u00e9 esta quinta-feira (21) o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, realizado pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O debate\u00a0reuniu especialistas, gestores e sociedade civil no debate de estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia. O evento integra a campanha nacional …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,12225,4],"tags":[],"class_list":["post-461272","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entretenimento","category-noticias","category-servicos"],"yoast_head":"\n\n
A coaliz\u00e3o<\/h2>\n