Por EBC, <\/p>\n
Pessoas que convivem com doen\u00e7as raras e pessoas com defici\u00eancia (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tribut\u00e1rias consideradas desatualizadas por especialistas da \u00e1rea.<\/strong><\/p>\n Doen\u00e7a rara \u00e9 aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme defini\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doen\u00e7as raras. J\u00e1 no Brasil, a lista de doen\u00e7as que d\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de IR tem apenas 16 itens \u2014 e poucas delas s\u00e3o classificadas como raras.<\/strong><\/p>\n A lei que define as doen\u00e7as pass\u00edveis de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 a 7.713, de 1988. O texto \u00e9 literal e n\u00e3o deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula<\/em>, da Radioag\u00eancia Nacional<\/strong>, o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclus\u00e3o de pessoas com vis\u00e3o monocular dentro do conceito de cegueira.<\/p>\n “O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fez uma interpreta\u00e7\u00e3o. A cegueira est\u00e1 na lei 7.713\/88. O racioc\u00ednio foi: n\u00e3o podemos fazer interpreta\u00e7\u00e3o extensiva e extrapolar o que est\u00e1 escrito aqui. Mas o legislador n\u00e3o disse se era cegueira parcial ou cegueira total, ent\u00e3o vou permitir a cegueira parcial. Isso fez com que as pessoas com vis\u00e3o monocular passassem a ter o direito\u201d, explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n