Por EBC, <\/p>\n
Nesta semana, de forma in\u00e9dita, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro condenou o governo do estado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias das primas Emily Vit\u00f3ria, de 4 anos, e Rebecca dos Santos, de 7 anos. <\/strong><\/p>\n Elas foram mortas durante uma a\u00e7\u00e3o policial, em 4 de dezembro de 2020, na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A a\u00e7\u00e3o ainda cabe recurso.<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, julgada procedente, foi proposta pela Defensoria P\u00fablica. O Tribunal condenou o estado do Rio de Janeiro n\u00e3o apenas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias das meninas pelas mortes ocorridas no contexto de uma opera\u00e7\u00e3o policial, mas foi al\u00e9m, condenou tamb\u00e9m o estado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em raz\u00e3o das graves falhas na investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n De acordo com o defensor p\u00fablico Andr\u00e9 Castro, do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos, respons\u00e1vel pelo caso, \u201ca senten\u00e7a do poder judici\u00e1rio examina cuidadosamente o caso e vai verificar que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendeu aos crit\u00e9rios necess\u00e1rios previstos em lei para uma apura\u00e7\u00e3o adequada e, portanto, falhou com as fam\u00edlias ao buscar a verdade, tanto \u00e9 que at\u00e9 hoje n\u00e3o se sabe quem s\u00e3o os respons\u00e1veis\u201d, disse.<\/p>\n \u201cEssa senten\u00e7a traz esse aspecto muito importante, de certo modo in\u00e9dito, que protege n\u00e3o s\u00f3 o direito a repara\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o direito a verdade que as fam\u00edlias t\u00eam. Direito a verdade que \u00e9 o direito de saber quem foi o respons\u00e1vel ou respons\u00e1veis pelas mortes das meninas Emily e Rebecca\u201d, afirmou Castro.<\/p>\n<\/blockquote>\n Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Cristiana Aparecida de Souza Donato determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e pens\u00e3o aos familiares das v\u00edtimas.<\/p>\n A magistrada citou uma s\u00famula do Supremo Tribunal Federal na qual diz que o \u201cEstado \u00e9 respons\u00e1vel na esfera c\u00edvel por morte ou ferimento decorrente de opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, nos termos do risco administrativo\u201d<\/strong>.<\/p>\n Ainda segundo a s\u00famula, a per\u00edcia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante opera\u00e7\u00f5es policiais e militares \u201cn\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir elemento indici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n As crian\u00e7as brincavam do lado de fora da casa quando foram atingidas por um \u00fanico tiro de fuzil. O disparo ocorreu em meio a uma a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, no momento em que a viatura policial passava com dois militares, armados de fuzil, na frente da rua onde as meninas estavam.<\/p>\n De acordo com a a\u00e7\u00e3o judicial, testemunhas informaram ter visto um flash de luz saindo de dentro da viatura. J\u00e1 as investiga\u00e7\u00f5es policiais acabaram concluindo que o disparo necessariamente teria vindo do outro lado da rua, de supostos criminosos que nunca foram identificados, o que resultou num processo criminal contra os l\u00edderes do tr\u00e1fico local.<\/p>\n O laudo de confronto de bal\u00edstica indica que os fuzis portados pelos policiais eram compat\u00edveis com o proj\u00e9til que atingiu as duas crian\u00e7as, \u201cembora n\u00e3o pudesse afirmar com certeza, que o disparo fora efetuado por alguma daquelas armas usadas pelos PMs\u201d, diz o texto.<\/p>\n De acordo com a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro \u201cesse processo, no entanto, acabou sendo arquivado por falta de provas e a conclus\u00e3o que se tem \u00e9 que at\u00e9 hoje n\u00e3o se sabe quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pela morte das meninas\u201d.<\/p>\n Para o Projeto Mirante, projeto de pesquisa sediado na Universidade Federal Fluminense (UFF), a decis\u00e3o \u00e9 uma \u201cvit\u00f3ria hist\u00f3rica\u201d.<\/strong><\/p>\n Pesquisadores do projeto atuaram na reconstru\u00e7\u00e3o do caso, que envolveu medi\u00e7\u00f5es nas ruas, conversas com moradores e familiares, e muita t\u00e9cnica, incluindo reconstru\u00e7\u00e3o 3D.<\/p>\n Nas redes sociais, a pesquisadora Liliana Sanjurjo comentou a atua\u00e7\u00e3o do projeto:<\/p>\n \u201cA gente observou muitas falhas sobretudo no laudo de reprodu\u00e7\u00e3o simulada que foi feito na \u00e9poca do inqu\u00e9rito e faltavam uns elementos para a conclus\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Com o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, imagens e localiza\u00e7\u00e3o de GPS, segundo Sanjurjo, foi poss\u00edvel comprovar \u201cque de fato havia uma viatura da pol\u00edcia no exato momento do incidente\u201d.\u00a0<\/p>\n O Governo do Estado do Rio de Janeiro diz, por meio de nota, que aguarda ainda a an\u00e1lise da Justi\u00e7a dos embargos de declara\u00e7\u00e3o feitos pela a Defensoria P\u00fablica para decidir se entrar\u00e1 ou n\u00e3o com recurso de apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a judicial.<\/p>\n Segundo o governo, a investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela Delegacia de Homic\u00eddios da Baixada Fluminense concluiu que os disparos que atingiram as v\u00edtimas n\u00e3o partiram dos policiais militares investigados.<\/p>\n \u201cCom base nos laudos periciais e demais provas t\u00e9cnicas reunidas ao longo da apura\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu o arquivamento do procedimento em rela\u00e7\u00e3o aos agentes de seguran\u00e7a. As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m identificaram a participa\u00e7\u00e3o de dois traficantes nos fatos, que foram indiciados pela Pol\u00edcia Civil\u201d, ressaltou<\/strong>.<\/p>\n A nota diz ainda que, durante a investiga\u00e7\u00e3o, foram realizadas diversas dilig\u00eancias, oitivas de testemunhas, per\u00edcia no local, exames bal\u00edsticos, per\u00edcias nos corpos das v\u00edtimas, reprodu\u00e7\u00e3o simulada dos fatos e an\u00e1lise de todos os elementos probat\u00f3rios dispon\u00edveis.<\/p>\n Segundo a plataforma\u00a0Futuro Exterminado, que re\u00fane dados de crian\u00e7as e adolescentes que foram v\u00edtimas de armas de fogo, entre 2016 e 2026, 778 foram baleadas, sendo que 347, durante opera\u00e7\u00f5es policiais, no Rio de Janeiro e regi\u00e3o metropolitana. Dessas, 342 morreram. Em 2020, foram 62 baleados e, desses, 26 morreram, entre elas, Emily e Rebecca.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n\n
Caso<\/h2>\n
Reconstru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
\n
Nota do governo<\/h2>\n
Viol\u00eancia armada<\/h2>\n