\n
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0afirmou, nesta sexta-feira (19), que\u00a0o tribunal\u00a0espera\u00a0concluir\u00a0ainda em junho\u00a0o julgamento sobre\u00a0o conjunto de regras\u00a0de\u00a0transi\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de servidores\u00a0do Judici\u00e1rio.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\nSegundo Fachin, ser\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o do modelo atual, que permite as verbas indenizat\u00f3rias, chamadas de penduricalhos, e o teto determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o, que equivale aos vencimentos de um ministro do\u00a0STF, atualmente em R$\u00a046.366.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\n\u201cDevemos concluir o julgamento, se poss\u00edvel, ainda nesse m\u00eas de junho, que vai estabelecer um conjunto de regras de natureza transit\u00f3ria entre o regime dos subs\u00eddios, sempre respeitando, obviamente, o teto e as regras constitucionais\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para Fachin, as verbas indenizat\u00f3rias\u00a0preveem \u201cum conjunto de possibilidades e, ao mesmo tempo, de distor\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\nAs\u00a0declara\u00e7\u00f5es\u00a0foram dadas durante o semin\u00e1rio A Justi\u00e7a do Amanh\u00e3<\/em>, no Museu do Amanh\u00e3, no Rio de Janeiro. O evento\u00a0\u00e9\u00a0organizado pela Rep\u00fablica.org, organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil voltada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico no pa\u00eds,\u00a0e pelo\u00a0Instituto de Desenvolvimento e Gest\u00e3o (IDG), organiza\u00e7\u00e3o social que faz a gest\u00e3o de equipamentos culturais, entre eles o pr\u00f3prio museu.<\/p>\nNa abertura do encontro, Fachin foi questionado sobre como o Judici\u00e1rio deve responder \u00e0s cobran\u00e7as da sociedade\u00a0em rela\u00e7\u00e3o ao respeito do teto de sal\u00e1rios, que deveria ser\u00a0aplicado a todos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
>>Supersal\u00e1rios no Judici\u00e1rio crescem 49,3% em 2024, mostra estudo\u00a0<\/p>\n
Decis\u00e3o de mar\u00e7o\u00a0<\/h2>\n
O julgamento a que se refere Fachin \u00e9 mais um passo do STF no esfor\u00e7o de fazer vigorar o teto Constitucional.\u00a0Fachin lembrou que,\u00a0em mar\u00e7o, a Corte limitou o pagamento\u00a0de\u00a0penduricalhos a\u00a0integrantes\u00a0do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o, indeniza\u00e7\u00f5es adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios dever\u00e3o ser limitados a 35% do valor do sal\u00e1rio\u00a0dos\u00a0ministros do STF.\u00a0<\/p>\n
No entanto, o Supremo autorizou ainda o pagamento de outro benef\u00edcio, a parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira, que concede at\u00e9 mais 35%, fazendo com que os vencimentos alcancem\u00a0R$ 78,8 mil, 70% acima do teto.\u00a0\u00a0<\/p>\n
>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\nLei federal\u00a0<\/h2>\n
Outra frente contra supersal\u00e1rios apontada por Fachin \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um anteprojeto\u00a0de lei de alcance nacional, para resolver a quest\u00e3o de forma estrutural. Segundo o presidente do STF,\u00a0o texto\u00a0deve ser apresentado\u00a0ainda este ano.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\n“N\u00f3s temos como previs\u00e3o para o m\u00eas de novembro deste ano j\u00e1 ter pronto um anteprojeto geral desta lei federal de car\u00e1ter nacional para, estruturalmente, dar conta dessa realidade\u201d.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
Fachin, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), criou no STF um grupo de trabalho para mapear o tema e pensar na solu\u00e7\u00e3o. Ele informou que o anteprojeto de lei est\u00e1 sendo constru\u00eddo com di\u00e1logo entre v\u00e1rios setores da sociedade.\u00a0No fim de maio, ele se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater o\u00a0assunto.\u00a0<\/p>\n
Para o ministro, a lei vai responder \u00e0 pergunta: \u201cqual \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o que a sociedade\u00a0e o Estado brasileiro consideram\u00a0adequada a pagar aos ju\u00edzes do in\u00edcio da carreira at\u00e9 o fim\u201d.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\nEle comentou que a magistratura \u00e9 uma profiss\u00e3o de voca\u00e7\u00e3o. \u201cQueiram servir a sociedade e n\u00e3o\u00a0se\u00a0servir\u00a0dela\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O ministro\u00a0apontou\u00a0que a lei federal ter\u00e1 efeito\u00a0tamb\u00e9m fora do Judici\u00e1rio. \u201cTemos essa circunst\u00e2ncia de que uma defini\u00e7\u00e3o nesse patamar v\u00e1 se irradiar para as outras carreiras e \u00e9 fundamental que seja assim\u201d.\u00a0<\/p>\n
Portal com sal\u00e1rios\u00a0<\/h2>\n
Fachin\u00a0admitiu que alguns casos de supersal\u00e1rios s\u00e3o \u201cexorbitantes\u201d e\u00a0acrescentou que outra iniciativa para dar transpar\u00eancia \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio \u00e9 um\u00a0portal com informa\u00e7\u00e3o sobre remunera\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\n\u201cVamos, em breve, colocar no ar esse portal que diga\u00a0respeito\u00a0\u00e0\u00a0remunera\u00e7\u00e3o dos 18 mil magistrados no Brasil, preservando, claro, dados pessoais sens\u00edveis\u201d, prometeu.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u201cA\u00a0popula\u00e7\u00e3o tem o direito de saber,\u00a0e o magistrado tem o dever de informar\u201d, completou.\u00a0<\/p>\n
\u00a0A medida caminhar\u00e1 tamb\u00e9m para uma esp\u00e9cie de contracheque \u00fanico, no sentido de padronizar as\u00a0informa\u00e7\u00f5es\u00a0nas\u00a027\u00a0unidades\u00a0federativas\u00a0do\u00a0pa\u00eds.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O encontro no Museu do Amanh\u00e3 reuniu presidentes de outros tribunais, como\u00a0a ministra do STF\u00a0C\u00e1rmen\u00a0L\u00facia;\u00a0o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; e o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Herman Benjamin (por videoconfer\u00eancia).\u00a0<\/p>\n
C\u00f3digo de \u00e9tica\u00a0<\/h2>\n
Fachin comentou sobre a necessidade de o STF implementar outra iniciativa sugerida por ele, um c\u00f3digo de \u00e9tica, para reger quest\u00f5es como a participa\u00e7\u00e3o de integrantes da Corte em eventos e palestras. A ministra\u00a0C\u00e1rmen\u00a0L\u00facia \u00e9 a relatora do c\u00f3digo, que passar\u00e1 por aprecia\u00e7\u00e3o dos demais ministros.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\u201cTemos deveres de transpar\u00eancia mais elevados do que as demais pessoas e, portanto, temos o dever tamb\u00e9m de dar o exemplo\u201d.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
A elabora\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica no STF acontece em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master e \u00e0s cita\u00e7\u00f5es dos nomes dos ministros da Corte Alexandre de Moraes\u00a0e Dias Toffoli.<\/p>\n
Moraes j\u00e1 negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel\u00a0Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado, quando o empres\u00e1rio foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.\u00a0<\/p>\n
Toffoli deixou a relatoria do inqu\u00e9rito que apura as fraudes no Master ap\u00f3s reportagens jornal\u00edsticas informarem que a Pol\u00edcia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo comprou uma participa\u00e7\u00e3o em um resort que tem o ministro como um dos s\u00f3cios.<\/p>\n
Excesso de judicializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
No evento sobre o futuro da Justi\u00e7a, Fachin criticou o excesso de judicializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.\u00a0Segundo ele, os tribunais decidiram 44 milh\u00f5es de processos\u00a0no ano passado, mas novos 39 milh\u00f5es chegaram aos ju\u00edzes. O estoque de processos era de 75 milh\u00f5es ao fim de 2025.\u00a0\u00a0<\/p>\n
No STF s\u00e3o 20 mil processos para 11 ministros (atualmente apenas 10 vagas est\u00e3o ocupadas).\u00a0\u00a0<\/p>\n
Ele destacou que\u00a0o Poder P\u00fablico – Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios –\u00a0est\u00e1\u00a0presente em metade dos processos judiciais no Brasil. \u00a0\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9\u00a0preciso verificar quais s\u00e3o as raz\u00f5es de tantas demandas,\u00a0e muitas delas extremamente repetidas\u201d, apontou.\u00a0<\/p>\n
Ele citou o exemplo de pessoas que precisam entrar na Justi\u00e7a para obter o direito de fazer uma per\u00edcia m\u00e9dica.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 algo incompreens\u00edvel do ponto de vista do m\u00ednimo de razoabilidade\u201d.\u00a0<\/p>\n
IA na Justi\u00e7a<\/h2>\n
Fachin afirmou ainda que tecnologias, como intelig\u00eancia artificial,\u00a0devem\u00a0ser aliadas\u00a0do Judici\u00e1rio.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\u201cPode automatizar tarefas repetitivas e liberar magistradas, magistrados, servidores e servidoras para atividades que exigem reflex\u00e3o mais profunda\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Mas ele ponderou que\u00a0nenhuma tecnologia consegue\u00a0\u201creproduzir plenamente a prud\u00eancia, a empatia, a responsabilidade moral, a capacidade de discernimento e a sensibilidade diante da singularidade de cada caso\u201d.\u00a0<\/p>\n
<\/p>\n
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