{"id":463319,"date":"2026-07-04T10:59:48","date_gmt":"2026-07-04T13:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/07\/04\/anistia-conselheiro-quer-que-empresas-paguem-por-apoio-a-ditadura\/"},"modified":"2026-07-04T10:59:48","modified_gmt":"2026-07-04T13:59:48","slug":"anistia-conselheiro-quer-que-empresas-paguem-por-apoio-a-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/07\/04\/anistia-conselheiro-quer-que-empresas-paguem-por-apoio-a-ditadura\/","title":{"rendered":"Anistia: conselheiro quer que empresas paguem por apoio \u00e0 ditadura"},"content":{"rendered":"

Por EBC, <\/p>\n

\n

Conselheiro da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, Prudente Jos\u00e9 Silveira Mello defende que as empresas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) devolvam aos cofres p\u00fablicos parte do dinheiro que o Estado brasileiro vem gastando com indeniza\u00e7\u00f5es pagas a perseguidos pol\u00edticos.<\/strong><\/p>\n

Relator do processo que resultou no reconhecimento, pela comiss\u00e3o, de que agentes do Estado perseguiram o Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados, o advogado trabalhista incluiu em seu relat\u00f3rio a recomenda\u00e7\u00e3o para que o Estado acione a Justi\u00e7a a fim de estabelecer a corresponsabilidade de companhias nacionais e multinacionais que colaboraram para a repress\u00e3o e a viola\u00e7\u00e3o de direitos de trabalhadores.\u00a0<\/p>\n

\n

\u201cConsiderando que n\u00e3o se mostra juridicamente aceit\u00e1vel que o \u00f4nus financeiro dessas indeniza\u00e7\u00f5es permane\u00e7a [sendo] exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jur\u00eddicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exerc\u00edcio do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repress\u00e3o pol\u00edtica e com a pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d, sustentou Mello, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da comiss\u00e3o que culminou com o pedido oficial de desculpas ao sindicato.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em entrevista exclusiva \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o conselheiro destacou que h\u00e1 provas suficientes de que algumas grandes empresas contribu\u00edram de forma sistem\u00e1tica e estrutural para o golpe de 1\u00ba de abril de 1964, quando o presidente eleito Jo\u00e3o Goulart foi deposto.<\/p>\n

\u201cA ditadura civil-militar contou com o apoio financeiro, econ\u00f4mico e log\u00edstico de parte do empresariado nacional e internacional\u201d<\/strong>, afirmou Mello ao voltar a defender a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e financeira das empresas que colaboraram com a execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do golpe de Estado. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que Mello concedeu \u00e0 Ag\u00eancia Brasi<\/strong>l.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> – O senhor pode explicar a recomenda\u00e7\u00e3o que incluiu em seu voto?<\/p>\n

Prudente Mello<\/strong> – Sim, mas, antes, \u00e9 importante uma explica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. O golpe de 1964 n\u00e3o foi um golpe militar. N\u00e3o se trata de uma ditadura militar, mas sim de uma ditadura civil-militar que contou com o apoio financeiro, econ\u00f4mico e log\u00edstico de parte do empresariado nacional e internacional, via multinacionais. H\u00e1 muitos documentos para sustentar o entendimento de que o empresariado n\u00e3o s\u00f3 foi conivente, como v\u00e1rias corpora\u00e7\u00f5es ajudaram a financiar o regime e a\u00e7\u00f5es militares como a Opera\u00e7\u00e3o Bandeirante [Oban]. J\u00e1 no primeiro momento, em 1964, mais de 400 entidades sindicais de todo o pa\u00eds foram atingidas mediante interven\u00e7\u00f5es, cassa\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es de dirigentes.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> \u2013 Como agiam as empresas colaboracionistas que o senhor afirma que participaram, contribu\u00edram e\/ou se beneficiaram da estrutura repressiva militar a partir de 1964?<\/p>\n

Prudente Mello<\/strong> \u2013 Por meio do conluio. Elas demitiram funcion\u00e1rios grevistas; patrocinaram a elabora\u00e7\u00e3o de `listas sujas\u00b4<\/strong> que dificultavam ou impediam a recoloca\u00e7\u00e3o de trabalhadores demitidos, chegando mesmo a repassar informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, o que, em alguns casos, resultou em pris\u00f5es e mortes. E por qu\u00ea? Por interesse do capital. O intuito empresarial era impedir a organiza\u00e7\u00e3o e a luta dos trabalhadores; suprimir seus direitos de reivindicar melhorias trabalhistas.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> \u2013 E o que exatamente o senhor prop\u00f4s em rela\u00e7\u00e3o a isso?<\/p>\n

Prudente Mello<\/strong> \u2013 Minha recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que, nos casos em que houver provas suficientes para estabelecer que uma determinada empresa contribuiu com a ditadura civil-militar e as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos por agentes do Estado durante o per\u00edodo, o Estado brasileiro busque, na Justi\u00e7a, responsabiliz\u00e1-la. E, assim, cobre dela parte do dinheiro p\u00fablico que vem desembolsando para reparar financeiramente a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil <\/strong>\u2013 De quanto em dinheiro estamos falando?<\/p>\n

Prudente Mello<\/strong> \u2013 Considerando os processos julgados pela Comiss\u00e3o de Anistia e que envolvem a repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em presta\u00e7\u00e3o \u00fanica ou mensal permanente, j\u00e1 passa de R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong>. O importante n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a recupera\u00e7\u00e3o financeira, mas a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas que contribu\u00edram para que uma ditadura civil-militar se instalasse e se perpetuasse por 21 anos. Levando essa discuss\u00e3o a cabo, talvez possamos impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> \u2013 Mas h\u00e1 clima para fazer uma proposta como esta prosperar?<\/p>\n

Prudente Mello<\/strong> \u2013 A resposta a esta pergunta vale um milh\u00e3o de d\u00f3lares<\/strong>. N\u00e3o sei dizer. \u00c9 um tema duro. Estamos provocando o poder econ\u00f4mico; grandes empresas, especialmente transnacionais que resistem a admitir seus erros \u2013 no Brasil e em outros pa\u00edses, como Argentina ou Chile.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> \u2013 Na pr\u00e1tica, como o Estado cobraria a responsabiliza\u00e7\u00e3o destas empresas e a restitui\u00e7\u00e3o de parte dos valores gastos?<\/p>\n

Prudente Mello<\/strong> – Inst\u00e2ncias estatais como a Advocacia Geral da Uni\u00e3o, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ou Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho t\u00eam legitimidade para promover essas a\u00e7\u00f5es, buscando o chamado direito regressivo do Estado. Mas o que apresentei \u00e9 uma sugest\u00e3o, uma recomenda\u00e7\u00e3o que, primeiramente, precisa passar pelo crivo da Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania.\u00a0<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> – Existem, na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mecanismos que permitam \u00e0 Justi\u00e7a estabelecer esta corresponsabilidade das empresas e ao Estado cobrar parte dos valores indenizat\u00f3rios com que vem arcando sozinho?\u00a0<\/p>\n

Prudente Mello <\/strong>\u2013 Entendo que sim. Podemos ter que enfrentar alguns aspectos, como a quest\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, mas como o Estado brasileiro continua pagando a\u00e7\u00f5es decorrentes da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; como alguns destes casos podem n\u00e3o estar prescritos e como h\u00e1 outros que ainda v\u00e3o ser julgados, pode ser que o Estado recupere uma parte daquilo que cabe \u00e0s companhias que contribu\u00edram para as viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil <\/strong>\u2013 Sua recomenda\u00e7\u00e3o conta com o apoio da comiss\u00e3o de anistia?<\/p>\n

Prudente Mello<\/strong> \u2013 Acredito que sim. At\u00e9 porque, embora a sugest\u00e3o em si n\u00e3o tenha sido votada na sess\u00e3o desta quinta-feira, gerou manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis e nenhuma diverg\u00eancia ao fim da leitura do meu relat\u00f3rio. Arrisco dizer que esta \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o coerente com o aspecto pol\u00edtico. Temos que aprender com a nossa hist\u00f3ria para impedir que fatos assim se repitam. A democracia \u00e9 algo que a gente constr\u00f3i todos os dias. Da\u00ed a import\u00e2ncia do debate, da propaga\u00e7\u00e3o de ideias.<\/strong><\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> pediu ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania que comentasse a recomenda\u00e7\u00e3o de Mello, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

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Por EBC, Conselheiro da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, Prudente Jos\u00e9 Silveira Mello defende que as empresas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) devolvam aos cofres p\u00fablicos parte do dinheiro que o Estado brasileiro vem gastando com indeniza\u00e7\u00f5es pagas a perseguidos pol\u00edticos. 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