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A equipe interventora do sistema do transporte p\u00fablico de Campo Grande entregou nesta quarta-feira (15) o segundo relat\u00f3rio de acompanhamento, como forma de prestar contas ao munic\u00edpio sobre o cotidiano vivenciado internamente no Cons\u00f3rcio Guaicurus, ap\u00f3s 30 dias de trabalho.<\/p>\n
Essas apura\u00e7\u00f5es tratam de informa\u00e7\u00f5es operacionais no tocante \u00e0 gest\u00e3o, receitas, custos, durante o primeiro m\u00eas de interven\u00e7\u00e3o, reunidas no documento entregue ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Poder Judici\u00e1rio.
De acordo com Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, sua fun\u00e7\u00e3o como interventor-geral \u00e9 \u201cgarantir a continuidade do servi\u00e7o prestado pelo Cons\u00f3rcio e que o mesmo n\u00e3o pare. Pois, se continuasse no caminho que estava antes da interven\u00e7\u00e3o, a empresa estaria pr\u00f3xima da paralisa\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
Oliveira enfatiza que a fun\u00e7\u00e3o da equipe interventora \u00e9 diagnosticar a real situa\u00e7\u00e3o vivenciada no interior do Cons\u00f3rcio e informar \u00e0 Prefeitura. Sendo assim, dentro do prazo legal, nesta quinta-feira, 16 de julho, 30 dias ap\u00f3s o Decreto de Interven\u00e7\u00e3o, ocorre a abertura do processo administrativo disciplinar (PA).<\/p>\n
\u201cUm dos motivos para eu estar aqui dentro \u00e9 para diminuir essa assimetria de informa\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7a o interventor. \u201cA fun\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o \u00e9 passar e captar as informa\u00e7\u00f5es, dados, e repassar ao poder concedente para que ele fa\u00e7a essa avalia\u00e7\u00e3o de forma mais pontual. Quem presta o servi\u00e7o tem mais informa\u00e7\u00f5es do que quem fiscaliza o servi\u00e7o e a \u00fanica forma de eu entender \u00e9 estar dentro para avaliar se realmente foram cometidas falhas contratuais graves e sem tem dados suficientes para levar at\u00e9 mesmo \u00e0 caducidade do contrato\u201d, finaliza.<\/p>\n
Conforme informado anteriormente, a partir da abertura do PA a interven\u00e7\u00e3o possui 180 dias para concluir seus trabalhos. De modo que um relat\u00f3rio t\u00e9cnico preliminar dever\u00e1 ser apresentado em 90 dias e um novo documento ao final do prazo. Esses procedimentos acontecem garantindo o contradit\u00f3rio e a ampla defesa ao Cons\u00f3rcio Guaicurus.<\/p>\n
Com base nesses documentos, a Prefeitura poder\u00e1 decidir entre devolver a gest\u00e3o ao cons\u00f3rcio, aplicar san\u00e7\u00f5es contratuais ou decretar a caducidade da concess\u00e3o, encerrando o contrato.<\/p>\n
O decreto determina que o Cons\u00f3rcio deve colaborar integralmente com a equipe interventora, garantindo acesso a garagens, ve\u00edculos, sistemas, documentos e informa\u00e7\u00f5es. A recusa, omiss\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e at\u00e9 penal.<\/p>\n<\/div>\n