Por EBC, <\/p>\n
Decis\u00f5es judiciais e evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das gigantes da tecnologia (big techs) foi um dos argumentos usados pelos Estados Unidos para imposi\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o de 25% sobre produtos brasileiros. A medida vale a partir desta quarta-feira (22).<\/strong><\/p>\n Por\u00e9m, de acordo com pesquisadores ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, os Estados Unidos\u00a0distorceram\u00a0alguns fatores e usaram\u00a0o tema como pretexto para punir o Brasil. Para os especialistas, as empresas estrangeiras n\u00e3o podem perceber o pa\u00eds como \u201cterra sem lei\u201d e devem obedecer ao regramento nacional.<\/p>\n Diferentemente do que alega o governo dos Estados Unidos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o promove amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Essa seria uma narrativa deturpada, conforme destaca\u00a0o professor Paulo Ren\u00e1, pesquisador do Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade (Iris).<\/p>\n “A falta de regras \u00e9 o que fere a liberdade de express\u00e3o ao permitir que discursos de \u00f3dio ataquem minorias e que a desinforma\u00e7\u00e3o afete a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n O soci\u00f3logo S\u00e9rgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador do tema da soberania digital, avalia que a decis\u00e3o do governo dos Estados Unidos foi \u201ctruculenta\u201d.\u00a0<\/p>\n As alega\u00e7\u00f5es para o tarifa\u00e7o se baseiam em um relat\u00f3rio feito pelo Escrit\u00f3rio do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento cita a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet com supostos endurecimentos da legisla\u00e7\u00e3o contra as plataformas digitais.<\/strong><\/p>\n \u201cOrdens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento s\u00e3o descabidas, pois exigem que empresas de m\u00eddia social americanas removam conte\u00fado pol\u00edtico e suspendam os perfis de residentes americanos\u201d, questiona o documento estadunidense.<\/p>\n Na Europa, existe uma s\u00e9rie de controles que ainda n\u00e3o h\u00e1 no Brasil, como destaca o soci\u00f3logo S\u00e9rgio Amadeu. \u201cO que acontece na Europa, principalmente, \u00e9 que l\u00e1 as big techs t\u00eam que prestar contas \u00e0 sociedade.\u201d\u00a0<\/p>\n Amadeu diz que o governo Trump faz uma manobra para garantir que aqui seja um territ\u00f3rio onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem prestar contas para a nossa sociedade.\u00a0<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 um absurdo. Uma das consequ\u00eancias \u00e9 que as big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que s\u00e3o invis\u00edveis.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n O professor entende que o papel do poder p\u00fablico \u00e9 exigir que crimes n\u00e3o possam proliferar dentro da rede. \u201cN\u00f3s precisamos ter uma legisla\u00e7\u00e3o que garanta que as big techs e as plataformas digitais tenham que cumprir regras democr\u00e1ticas.\u201d<\/p>\n De acordo com ele, h\u00e1 no Brasil um cen\u00e1rio de “tecnofascismo”, em que as corpora\u00e7\u00f5es abandonam a fachada de neutralidade para se alinham abertamente \u00e0 agenda do governo norte-americano.\u00a0“As empresas assumiram a pol\u00edtica de Trump para transformar o Brasil em um territ\u00f3rio livre para extra\u00e7\u00e3o de dados e riquezas sem presta\u00e7\u00e3o de contas.”<\/p>\n O diretor do Sleeping Giants Brasi, Humberto Ribeiro, lembra que, com a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump, algumas empresas alteraram suas diretrizes e encerram parcerias de checagem de fatos com ag\u00eancias independentes. “As Big Techs se converteram em ferramentas da estrat\u00e9gia geopol\u00edtica de Washington.”<\/p>\n Para Humberto Ribeiro, n\u00e3o \u00e9 uma surpresa que os Estados Unidos argumentem que os avan\u00e7os brasileiros na regula\u00e7\u00e3o dessas empresas seja fundamento para a aplica\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o. <\/strong><\/p>\n \u201cNo ano passado, quando as tarifas foram anunciadas pela primeira vez ao Brasil, um fundamento era que o pa\u00eds estava avan\u00e7ando com iniciativas de regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom (organiza\u00e7\u00e3o contra desigualdades nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e na internet), as investidas de Trump d\u00e3o continuidade ao tom adotado pelo presidente em 2025, com a finalidade de blindar interesses corporativos sob a falsa narrativa de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m do discurso oficial, Gonzalez identifica que a verdadeira preocupa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos est\u00e1 ancorada na corrida tecnol\u00f3gica global travada contra a China, especialmente no campo da intelig\u00eancia artificial. Corpora\u00e7\u00f5es representariam a espinha dorsal dessa vanguarda norte-americana.\u00a0<\/p>\n O diretor da Sleeping Giants, Humberto Ribeiro, argumenta que o Brasil se tornou estrat\u00e9gico para os Estados Unidos para tentar evitar que outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina sigam o mesmo caminho de tentativa de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cUm objetivo, na verdade, seria demonstrar para todos os pa\u00edses latino-americanos quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de fazer o que o Brasil est\u00e1 fazendo.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Neste ano, a Sleeping Giants foi uma das respons\u00e1veis por publicar um dossi\u00ea das Big Techs no Brasil a fim de verificar danos produzidos por essas empresas para a sociedade. Foram identificados, por exemplo, est\u00edmulos de comportamentos nocivos e violentos, explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, automutila\u00e7\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio.\u00a0<\/strong><\/p>\n Um segundo grupo de danos foi a ado\u00e7\u00e3o de comportamentos de censura e de manipula\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o elas as verdadeiras censoras. Essas plataformas tiram do ar ve\u00edculos de imprensa, canais relacionados a movimentos sociais ou a grupos sociais marginalizados ao seu bel prazer.\u201d<\/p>\n O advogado defende que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9, na verdade, um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o. \u201cSem uma regula\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os dessas empresas, elas continuar\u00e3o suprimindo e removendo discursos, inclusive de ve\u00edculos de imprensa, sem que exista qualquer regra que as obrigue a prestar contas sobre as decis\u00f5es que elas tiveram.\u201d<\/p>\n Humberto Ribeiro entende que o Brasil teve inicialmente uma abordagem protetiva para as empresas. Com julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado passaria a ser como na Europa, a partir da den\u00fancia do usu\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que a abordagem brasileira \u00e9 dura. Garante aos usu\u00e1rios seguran\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 uma abordagem que impede as plataformas de atuarem, por exemplo. Na minha leitura, d\u00e1 para endurecer mais.\u201d<\/p>\n O advogado cita que dois projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso t\u00eam relev\u00e2ncia especial para a soberania digital. Um \u00e9 o PL 2338, j\u00e1 aprovado no Senado, trata sobre uso da intelig\u00eancia artificial no Brasil. O outro \u00e9 o PL 4675, que aborda a regula\u00e7\u00e3o de mercados digitais. Para ele, este projeto de lei pode impactar o mercado das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cQuebra para as empresas a pr\u00e1tica monopolista, sempre utilizada para conquistar e garantir o seu poder de mercado.\u201d<\/p>\n Segundo o pesquisador Paulo Ren\u00e1, pesquisador do Iris, o intenso lobby das big techs atuou para travar avan\u00e7os no Congresso Nacional, sendo o PL das Fake News o maior exemplo desse bloqueio. Essa omiss\u00e3o legislativa exigiu uma resposta dos demais Poderes para assegurar a soberania digital.<\/p>\n “Nada nessas normas trata de restri\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado das publica\u00e7\u00f5es ou de censura. O que se exige \u00e9 um papel proativo e transparente das plataformas no cumprimento de seus pr\u00f3prios termos de uso e na prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis, em especial, crian\u00e7as e adolescentes.”<\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0<\/p>\n\n
Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h2>\n
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Poder p\u00fablico<\/h2>\n
N\u00e3o \u00e9 surpresa<\/h2>\n
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Efeito Brasil<\/h2>\n
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Dossi\u00ea<\/h2>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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