Por EBC, <\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta ter\u00e7a-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decis\u00e3o que derrubou exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, ainda em 2009. <\/strong><\/p>\n Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, refor\u00e7ou a percep\u00e7\u00e3o de que o atual ambiente digital requer um padr\u00e3o ainda maior de qualidade t\u00e9cnica e de responsabilidade \u00e9tica no trato da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Nunca uma decis\u00e3o envelheceu t\u00e3o mal quanto a que aboliu a exig\u00eancia de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado h\u00e1 anos o quanto essa decis\u00e3o tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 produzir conte\u00fado ou simplesmente emitir opini\u00e3o. Jornalismo \u00e9 uma atividade que precisa de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de compromisso \u00e9tico e de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica”, argumentou Samira. \u00a0<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscuss\u00e3o do assunto.<\/p>\n Durante sess\u00e3o da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma cl\u00ednica m\u00e9dica citada em uma reportagem sobre ass\u00e9dio sexual, Dino afirmou que a decis\u00e3o do Supremo que dispensou o diploma para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.<\/strong><\/p>\n “A extens\u00e3o autom\u00e1tica desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho fa\u00e7am um concurso para selecionar blogueiros”, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Moraes defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e disse que o direito constitucional \u00e0 liberdade de imprensa n\u00e3o pode ser invocado por usu\u00e1rios que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e come\u00e7a a ofender a honra de in\u00fameras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, observou.<\/p>\n Em 2009, o STF decidiu que a exig\u00eancia do diploma de jornalismo e do registro profissional para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972\/1969 n\u00e3o foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O decreto criou regras para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Minist\u00e9rio do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.<\/p>\n Para Samira de Castro, da Fenaj, as falas de Dino e Moraes s\u00e3o muito importantes no contexto atual.<\/p>\n “A Fenaj est\u00e1 pronta para colaborar com essa discuss\u00e3o, defendendo sim a forma\u00e7\u00e3o superior espec\u00edfica, seja atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Diploma na C\u00e2mara, que est\u00e1 parada h\u00e1\u00a0anos, seja atrav\u00e9s de revis\u00e3o da decis\u00e3o do STF. Jornalismo \u00e9 compromisso s\u00e9rio com a sociedade”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Parada h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206\/2012,\u00a0conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado em 2012. Ela retoma a exig\u00eancia de diploma de curso superior em Jornalismo para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n Na C\u00e2mara, o texto j\u00e1 passou Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) em 2013 e, atualmente, consta como pronto para pauta no plen\u00e1rio, mas nunca foi inclu\u00eddo para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o com pelo menos 308 votos favor\u00e1veis, entre os 513 deputados.<\/p>\n O texto da PEC 206\/2012 estabelece que a profiss\u00e3o seria privativa de quem possui diploma de curso superior de jornalismo, mas prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es, entre elas colaboradores que produzem trabalhos de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica ou cultural e profissionais que j\u00e1 exercessem a atividade quando a emenda fosse promulgada, al\u00e9m dos chamados jornalistas provisionados com registro profissional regular.<\/p>\n A rediscuss\u00e3o sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte \u00e9 criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Lu\u00eds Pablo.<\/p>\n Na semana passada, Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0com a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identifica\u00e7\u00e3o da fonte do jornalista, respons\u00e1vel por den\u00fancias sobre o suposto uso irregular de ve\u00edculos oficiais por Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n Segundo Moraes, informa\u00e7\u00f5es repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n\n
Dispensa<\/h2>\n
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PEC do Diploma<\/h2>\n
Quebra de sigilo<\/h2>\n