{"id":466082,"date":"2026-09-02T18:55:27","date_gmt":"2026-09-02T21:55:27","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/09\/02\/sistema-carcerario-transfere-bilhoes-em-custos-para-familias-de-presos\/"},"modified":"2026-09-02T18:55:27","modified_gmt":"2026-09-02T21:55:27","slug":"sistema-carcerario-transfere-bilhoes-em-custos-para-familias-de-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/09\/02\/sistema-carcerario-transfere-bilhoes-em-custos-para-familias-de-presos\/","title":{"rendered":"Sistema carcer\u00e1rio transfere bilh\u00f5es em custos para fam\u00edlias de presos"},"content":{"rendered":"

Por EBC, <\/p>\n

\n

A compra de suprimentos b\u00e1sicos de higiene e alimenta\u00e7\u00e3o, que deveriam ser fornecidos pelo Estado nos pres\u00eddios, faz com que fam\u00edlias gastem, em m\u00e9dia, cerca de 70% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo quando visitam detentos uma vez por semana no Brasil.<\/p>\n

Ao todo, esse gasto chega a somar\u00a0R$ 4,33 bilh\u00f5es por ano<\/strong>, estima\u00a0a pesquisa A pena sem senten\u00e7a: fam\u00edlias, g\u00eanero e a expans\u00e3o silenciosa do poder punitivo<\/em>, divulgada na semana passada pela Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional, em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, sediada em Belo Horizonte e especializada no apoio a pessoas privadas de liberdade e familiares.\u00a0<\/p>\n

Os pesquisadores afirmam que o sistema prisional brasileiro repassa para as fam\u00edlias parcela significativa dos custos necess\u00e1rios ao seu funcionamento<\/strong>, produzindo danos sociais, econ\u00f4micos e emocionais. “Um \u00f4nus estrutural”, classificam.<\/p>\n

A experi\u00eancia \u00e9 vivida, em especial, pelas mulheres dessas fam\u00edlias. Como retrata a pesquisa, 94,1% das pessoas que fazem visitas sociais no sistema carcer\u00e1rio s\u00e3o mulheres<\/strong>. Embora haja tamb\u00e9m m\u00e3es, filhas, av\u00f3s, irm\u00e3s, amigas e mulheres com outros tipos de parentesco e v\u00ednculo, as esposas est\u00e3o em maior n\u00famero (30,3%).\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a maioria dos visitantes (65,5%) \u00e9 preta ou parda, com idade entre 25 e 34 anos (32,6%) e ensino m\u00e9dio completo (31,9%). A pesquisa descreve que h\u00e1 uma “feminiza\u00e7\u00e3o e racializa\u00e7\u00e3o do trabalho social” como sustent\u00e1culos do sistema penitenci\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

O estudo re\u00fane dados de 2.706 entrevistas, com n\u00edvel de confian\u00e7a de 95% e margem de erro de 3%<\/p>\n

Esses custos se tornam ainda mais pesados se contexualizados com a situa\u00e7\u00e3o das mulheres negras no mercado de trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, elas chegam ter menos que a metade da renda dos homens brancos. Al\u00e9m disso, est\u00e3o mais frequentemente no trabalho informal e sofrem mais com o desemprego. Entre os 25 e os 29 anos, a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o de mulheres negras chega a 10,3%, quase o dobro da observada entre mulheres brancas e 2,8 vezes a dos homens brancos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Mais de R$ 200 por visita<\/h2>\n

Na g\u00edria utilizada dentro das pris\u00f5es, as “cunhadas”, como s\u00e3o chamadas as esposas e companheiras das pessoas privadas de liberdade, acabam organizando suas vidas em fun\u00e7\u00e3o das visitas.\u00a0<\/p>\n

S\u00e3o elas os principais pilares dessas rela\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias medidas, tanto pela disponibilidade afetiva como material e de tempo. Tamb\u00e9m s\u00e3o, majoritariamente, quem denuncia viola\u00e7\u00f5es de direitos ocorridas no interior das unidades prisionais.<\/p>\n

Mais da metade (56,9%) dos respondentes gasta mais de R$ 200 em cada visita ao detento<\/strong>. A segunda maior faixa \u00e9 a de pessoas que desembolsam entre R$ 150 e R$ 200. Uma porcentagem bastante reduzida, de 7%, gasta at\u00e9 R$ 50.<\/p>\n

Segundo a pesquisa, o custo de um kit de itens de alimento, higiene e vestu\u00e1rio\u00a0que dura 15 dias \u00e9 de, em m\u00e9dia, R$ 263,67, enquanto o valor do semanal \u00e9 de R$ 293,52.\u00a0<\/p>\n

As cifras s\u00e3o acrescidas dos gastos com transporte, refei\u00e7\u00e3o durante o deslocamento e, em alguns casos, hospedagem. Os pesquisadores estimam, ent\u00e3o, que o custo das visitas quinzenais \u00e9 de R$ 624,80, e o das semanais, de R$ 1.053,90.\u00a0<\/p>\n

Em uma conta que considerava o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente em 2025, de\u00a0R$ 1.518,00,\u00a0as visitas semanais consomem 69,4% da renda<\/strong>. J\u00e1 as visitas quinzenais comprometem cerca de 41,2%; as mensais, 30,6%; as bimestrais, 27,5%; e as trimestrais, 23,2%.\u00a0<\/p>\n

“N\u00e3o se trata, portanto, de gasto ocasional, mas de uma obriga\u00e7\u00e3o financeira continuada, diretamente associada ao exerc\u00edcio da visita social e \u00e0 necessidade de suprir car\u00eancias materiais do sistema prisional”, pondera o relat\u00f3rio. “Parcela relevante do impacto econ\u00f4mico n\u00e3o decorre apenas do transporte, mas da necessidade de complementar condi\u00e7\u00f5es materiais adequadas que deveriam ser garantidas pelo Estado durante a execu\u00e7\u00e3o da pena”.<\/p>\n

Arbitrariedades contra visitantes<\/h2>\n

De acordo com os autores do estudo, al\u00e9m da falta de fornecimento de itens indispens\u00e1veis, as pris\u00f5es seguem marcadas por defici\u00eancias hist\u00f3ricas, como superlota\u00e7\u00e3o, descumprimento de preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e precariedade estrutural.<\/p>\n

E os visitantes, que aparecem com a inten\u00e7\u00e3o de aliviar suas car\u00eancias palp\u00e1veis e as intang\u00edveis, s\u00e3o, com frequ\u00eancia, v\u00edtimas de viol\u00eancia institucional.\u00a0Ao todo, 58,9% dos respondentes da pesquisa da Pastoral Carcer\u00e1ria declararam j\u00e1 ter passado por constrangimentos ou sido alvo de viol\u00eancias<\/strong>.<\/p>\n

Dentre as indignidades a que ficam sujeitos, est\u00e3o a revista \u00edntima (32,5%), medida que vem sendo questionada e denunciada h\u00e1 pelo menos duas d\u00e9cadas, segundo a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 ainda impedimentos como a exig\u00eancia de cadastramentos que podem demorar mais de tr\u00eas meses e da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos emitidos por cart\u00f3rios para comprovar o v\u00ednculo, como as certid\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel, pelas quais as fam\u00edlias nem sempre conseguem pagar.\u00a0<\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m aponta maus-tratos, humilha\u00e7\u00f5es, desprezo institucional, silenciamento e situa\u00e7\u00f5es que se enquadram na categoria de tortura institucional. Os familiares compartilham a percep\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o destratados porque os associam ao crime cometido pela pessoa presa, como se fossem c\u00famplices<\/strong>.<\/p>\n

A forma desumana com que os familiares visitantes s\u00e3o recebidos nas unidades prisionais provoca em muitos deles adoecimento. A maioria (90,1%) atribui a esse fator uma piora em sua sa\u00fade, sendo que 66,8% afirmaram ter ocasionado grandes consequ\u00eancias.<\/p>\n

A advogada e pesquisadora Fernanda Oliveira, cofundadora da assessoria Maria Felipa, conta que o dado sobre os efeitos das visitas sociais na sa\u00fade dos familiares que mant\u00eam essa rotina surpreendeu a equipe de pesquisadores. Ver not\u00edcias sobre um acontecimento na pris\u00e3o e n\u00e3o poder obter rapidamente informa\u00e7\u00f5es sobre como o familiar preso est\u00e1 \u00e9 apenas uma das circunst\u00e2ncias que colaboram para ficarem em permanente estado de alerta, conta a ex-coordenadora-geral de Combate a Tortura e Graves Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos no Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e da Cidadania.<\/p>\n

\n

“Isso \u00e9 uma produ\u00e7\u00e3o de ang\u00fastia e adoecimento mental absurda, em escala industrial, para as mulheres. Porque as mulheres sentem, entendem, at\u00e9 pela sua socializa\u00e7\u00e3o, que esse dever de cuidado e prote\u00e7\u00e3o \u00e9 delas”, analisa ela.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a profissional e militante contou que j\u00e1 atravessou o pa\u00eds verificando as condi\u00e7\u00f5es em que unidades prisionais operam. Um dos casos que carrega at\u00e9 hoje consigo foi a de uma m\u00e3e cuja filha foi presa e que ficou totalmente sem recursos, pois se sentiu na obriga\u00e7\u00e3o de dar suporte a ela. A m\u00e3e era quem trabalhava para sustentar a casa e grande parte do dinheiro ia para as necessidades da filha.\u00a0<\/p>\n

“Ent\u00e3o, se ela precisasse comer \u00e1gua de fub\u00e1, ela comia.”<\/p>\n

Aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/h2>\n

Uma das solu\u00e7\u00f5es para equilibrar as d\u00edvidas \u00e9 o aux\u00edlio-reclus\u00e3o, benef\u00edcio concedido pela Previd\u00eancia Social \u00e0 fam\u00edlia do preso. Contudo, os familiares s\u00f3 t\u00eam direito se o preso tiver contribu\u00eddo por pelo menos 24 meses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes de sua deten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), registra que somente uma por\u00e7\u00e3o bem restrita das fam\u00edlias, de 2,47%, recebe o aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/strong>. O n\u00famero acompanha a elevada quantidade de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada e, por conseguinte, sem contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Para Fernanda Oliveira, os grandes respons\u00e1veis pela situa\u00e7\u00e3o no sistema carcer\u00e1rio s\u00e3o o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

\n

\u201c\u00c9 imposs\u00edvel produzir vaga [nas cadeias] na velocidade que se prende. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, do ponto de vista fiscal, em termos de constru\u00e7\u00e3o de obras adequadas, de n\u00fameros de trabalhadores que se precisa para funcionar adequadamente, porque eles tamb\u00e9m est\u00e3o adoecidos. \u00c9 absolutamente imposs\u00edvel\u201d.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cA gente iria ter que abandonar todas as outras quest\u00f5es p\u00fablicas que precisam de recurso: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, infraestrutura. Parar tudo e ficar gastando s\u00f3 com cadeia. J\u00e1 vi cadeias serem inauguradas e, em um estalar de dedos, j\u00e1 estarem superlotadas.”<\/p>\n

No sistema do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, consta que, no segundo semestre de 2025, a popula\u00e7\u00e3o nas penitenci\u00e1rias era de 727.301 pessoas. Com 505.267 vagas nas unidades, o d\u00e9ficit era de 222.034. O total de visitas ultrapassou os 4,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

A coordenadora nacional da Pastoral Carcer\u00e1ria, irm\u00e3 Petra Silvia Pfaller, avalia que viol\u00eancia policial e as torturas se aprofundaram em rela\u00e7\u00e3o h\u00e1 30 anos, quando iniciou sua atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.\u00a0<\/p>\n

A ativista compara que era mais comum o detento ficar em uma unidade prisional\u00a0pr\u00f3xima \u00e0 fam\u00edlia e chama a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da presen\u00e7a de agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que as fam\u00edlias se calam diante de injusti\u00e7as, por medo de repres\u00e1lias.<\/p>\n

“Hoje, n\u00e3o existe mais esse respeito [de permitir que a pessoa cumpra a pena perto da fam\u00edlia]. E esse deslocamento aumenta bastante as quest\u00f5es financeiras da fam\u00edlia”, pontua a representante da pastoral.\u00a0<\/p>\n

Para Pfaller, o que geralmente acontece \u00e9 a dupla marginaliza\u00e7\u00e3o dos detentos, e a segunda come\u00e7a quando eles se tornam egressos. Com a falta de oportunidades, fruto da estigmatiza\u00e7\u00e3o e do preconceito, \u00e0s vezes, o resultado \u00e9 o retorno ao crime, argumenta a religiosa.<\/p>\n

“Como ressocializar, se ele \u00e9 tirado, exclu\u00eddo da sociedade e tamb\u00e9m do ambiente familiar? Vai aonde? Quem acolhe essa pessoa? Est\u00e1 estampado em seu rosto que \u00e9 egressa.”<\/p>\n

Plano Pena Justa<\/h2>\n

Vinculada \u00e0 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Cat\u00f3lica, a\u00a0Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional desempenha fun\u00e7\u00f5es essenciais junto ao c\u00e1rcere, monitorando, nesse contexto, a condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a efetividade de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 tortura.\u00a0<\/p>\n

A pastroral representa a sociedade civil\u00a0nos comit\u00eas estaduais do Plano Pena Justa\u00a0em Santa Catarina, S\u00e3o Paulo, Piau\u00ed, Rio Grande do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Maranh\u00e3o, Mato Grosso e Minas Gerais. A iniciativa, coordenada pelo MJSP, visa “a constru\u00e7\u00e3o de um sistema penitenci\u00e1rio mais eficiente e seguro”, a valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras ligadas a ele, entre outros pontos.\u00a0<\/p>\n

Embora reconhe\u00e7a o passo dado com a estrutura\u00e7\u00e3o do plano, a pastoral cita a aus\u00eancia de or\u00e7amento para tocar as a\u00e7\u00f5es pensadas em seu \u00e2mbito. A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> tentou contato com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por EBC, A compra de suprimentos b\u00e1sicos de higiene e alimenta\u00e7\u00e3o, que deveriam ser fornecidos pelo Estado nos pres\u00eddios, faz com que fam\u00edlias gastem, em m\u00e9dia, cerca de 70% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo quando visitam detentos uma vez por semana no Brasil. 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