{"id":468340,"date":"2026-11-01T19:06:04","date_gmt":"2026-11-01T22:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/11\/01\/fux-atende-agu-e-inclui-ministerios-e-abras-em-debate-sobre-bets\/"},"modified":"2026-11-01T19:06:04","modified_gmt":"2026-11-01T22:06:04","slug":"fux-atende-agu-e-inclui-ministerios-e-abras-em-debate-sobre-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/11\/01\/fux-atende-agu-e-inclui-ministerios-e-abras-em-debate-sobre-bets\/","title":{"rendered":"Fux atende AGU e inclui minist\u00e9rios e Abras em debate sobre bets"},"content":{"rendered":"

Por EBC, <\/p>\n

\n

A pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1\u00b0) convocar representantes dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica para a audi\u00eancia em que v\u00e3o ser discutidos os impactos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que pro\u00edbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, as chamadas bets<\/em>.<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 agendada para esta ter\u00e7a-feira (3) em Bras\u00edlia (DF), a partir das 10h, e ser\u00e1 transmitida pela TV e pela R\u00e1dio Justi\u00e7a, e tamb\u00e9m pelo canal do STF no YouTube.<\/p>\n

Al\u00e9m dos representantes das duas pastas, Fux decidiu convocar a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras); o Comit\u00ea Paral\u00edmpico do Brasil; a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf); e o Gr\u00eamio Futebol Clube.<\/p>\n

Com isso, a rela\u00e7\u00e3o de participantes agora chega a 34 entidades, \u00f3rg\u00e3os e associa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Fux \u00e9 relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027\u00a0ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que argumenta que a MP \u00e9 inconstitucional e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal de proibir a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de bets<\/em> em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Foi no \u00e2mbito da ADI que o ministro decidiu convocar a audi\u00eancia p\u00fablica desta ter\u00e7a-feira. Em seu primeiro despacho, de 26 de outubro, Fux convocou 26 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organiza\u00e7\u00f5es esportivas, associa\u00e7\u00f5es e institutos ligados ao tema.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o ministro publicou uma nova convocat\u00f3ria, incluindo a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB) e do Minist\u00e9rio dos Esportes.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Foi ent\u00e3o que a AGU requereu ao ministro que ampliasse o rol de participantes do evento, por entender que \u201co total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas\u201d.<\/p>\n

At\u00e9 aquele momento, s\u00f3 os clubes de futebol e os representantes das casas de apostas, que defendem a volta da libera\u00e7\u00e3o das bets, totalizavam 17 participantes, dos 26 convocados.<\/strong><\/p>\n

\n

\u201cComposi\u00e7\u00e3o que, com a devida v\u00eania, pode vir a dificultar a vocaliza\u00e7\u00e3o equilibrada das diversas correntes de opini\u00e3o e de exposi\u00e7\u00e3o de expertises e dados t\u00e9cnicos pertinentes ao debate posto nesta a\u00e7\u00e3o direta\u201d, assinalou a AGU em seu requerimento.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ao analisar a manifesta\u00e7\u00e3o da AGU, Fux destacou que, em novembro de 2024, ele pr\u00f3prio conduziu duas audi\u00eancias p\u00fablicas durante as quais diferentes entidades contr\u00e1rias \u00e0 permiss\u00e3o das bets apontaram as \u201cconsequ\u00eancias sociais nocivas da atividade\u201d.<\/p>\n

Entre as organiza\u00e7\u00f5es que participaram das duas audi\u00eancias anteriores estavam a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos do \u00c1lcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Aposentados, Pessoas com Defici\u00eancia, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previd\u00eancia (Anadips), entre outras \u2013 nenhuma delas convocada para o evento desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

\u201cOs malef\u00edcios sociais das apostas j\u00e1 s\u00e3o de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema\u201d, destaca Fux em sua mais recente decis\u00e3o, divulgada neste domingo, na qual se refere aos impactos das bets na sa\u00fade e economia.<\/p>\n

Saiba quem s\u00e3o os participantes da audi\u00eancia p\u00fablica, que ser\u00e1 aberta pelo ministro Luiz Fux, as 10 horas, e o hor\u00e1rio da participa\u00e7\u00e3o de cada um deles:<\/p>\n

    \n
  1. Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)<\/li>\n
  2. Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)<\/li>\n
  3. Sociedade An\u00f4nima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)<\/li>\n
  4. Sociedade An\u00f4nima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)<\/li>\n
  5. S\u00e3o Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)<\/li>\n
  6. Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)<\/li>\n
  7. Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Ponte Preta (11h10min-11h20min)<\/li>\n
  8. Esporte Clube Vit\u00f3ria (11h20min-11h30min)<\/li>\n
  9. Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)<\/li>\n
  10. Sociedade An\u00f4nima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)<\/li>\n
  11. Gr\u00eamio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)<\/li>\n
  12. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)<\/li>\n
  13. Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)<\/li>\n
  14. Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)<\/li>\n
  15. Comit\u00ea Paral\u00edmpico do Brasil (12h30min-12h40min)<\/li>\n
  16. Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) (14h-14h10min)<\/li>\n
  17. Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) (14h10min-14h20min)<\/li>\n
  18. Minist\u00e9rio da Fazenda (14h20min-14h30min)<\/li>\n
  19. Minist\u00e9rio do Esporte (14h30min-14h40min)<\/li>\n
  20. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (14h40min-14h50min)<\/li>\n
  21. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (14h50min-15h)<\/li>\n
  22. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) (15h-15h10min)<\/li>\n
  23. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)<\/li>\n
  24. Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)<\/li>\n
  25. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)<\/li>\n
  26. Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (Ibjr) (15h40min-15h50min)<\/li>\n
  27. Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (Anpv) 15h50min-16h<\/li>\n
  28. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias e Permission\u00e1rias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)<\/li>\n
  29. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) (16h30min-16h40min)<\/li>\n
  30. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)<\/li>\n
  31. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) (16h50min-17h)<\/li>\n
  32. Laborat\u00f3rio de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)<\/li>\n
  33. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Liberdade Econ\u00f4mica (Able) (17h10min-17h20min)<\/li>\n
  34. Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min)\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0<\/p>\n

    <\/p>\n

    \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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