{"id":468483,"date":"2026-11-05T17:54:55","date_gmt":"2026-11-05T20:54:55","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/11\/05\/imposto-do-pecado-entenda-cobranca-sobre-cigarros-bebidas-e-veiculos\/"},"modified":"2026-11-05T17:54:55","modified_gmt":"2026-11-05T20:54:55","slug":"imposto-do-pecado-entenda-cobranca-sobre-cigarros-bebidas-e-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/11\/05\/imposto-do-pecado-entenda-cobranca-sobre-cigarros-bebidas-e-veiculos\/","title":{"rendered":"Imposto do pecado: entenda cobran\u00e7a sobre cigarros, bebidas e ve\u00edculos"},"content":{"rendered":"<p>Por EBC, <\/p>\n<div>\n<p><strong>Ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o com os setores atingidos, o governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.399\/2026, que estabelece as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como \u201cImposto do Pecado\u201d. <\/strong><\/p>\n<p><strong>Criado pela reforma tribut\u00e1ria, o tributo incidir\u00e1 sobre produtos e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, ve\u00edculos e determinadas atividades de apostas<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>A cobran\u00e7a est\u00e1 prevista para come\u00e7ar em fevereiro de 2027<\/strong>, com percentuais tempor\u00e1rios que dever\u00e3o vigorar at\u00e9 dezembro do mesmo ano. A partir de 2028, o imposto ter\u00e1 al\u00edquotas definitivas, que ainda ser\u00e3o discutidas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<p>A medida estabelece regras espec\u00edficas para cada categoria de produto, incluindo crit\u00e9rios relacionados ao teor alco\u00f3lico das bebidas e \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica dos ve\u00edculos. Confira o que muda e como funcionar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&gt;&gt; Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil no WhatsApp<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o imposto?<\/h2>\n<p><strong>O Imposto Seletivo \u00e9 um tributo federal criado pela Reforma Tribut\u00e1ria com o objetivo de desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os que provocam impactos negativos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/strong><\/p>\n<p>Conhecido popularmente como \u201cImposto do Pecado\u201d, o IS ser\u00e1 aplicado al\u00e9m dos demais tributos previstos na nova estrutura tribut\u00e1ria brasileira.<\/p>\n<p>Entre os produtos e atividades sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Cigarros e outros produtos fum\u00edgenos;<\/li>\n<li>Bebidas alco\u00f3licas;<\/li>\n<li>Bebidas a\u00e7ucaradas, como refrigerantes;<\/li>\n<li>Ve\u00edculos automotores;<\/li>\n<li>Aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Determinados bens minerais, como petr\u00f3leo, min\u00e9rio de ferro, carv\u00e3o mineral e g\u00e1s natural;<\/li>\n<li>Concursos de progn\u00f3sticos, como loterias e modalidades de apostas;<\/li>\n<li>Fantasy sports, modalidade de competi\u00e7\u00e3o esportiva virtual.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O imposto poder\u00e1 incidir sobre a produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o dos produtos abrangidos pela legisla\u00e7\u00e3o. A cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada uma \u00fanica vez ao longo da cadeia econ\u00f4mica, sem possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as al\u00edquotas?<\/h2>\n<p>A MP estabelece percentuais tempor\u00e1rios para o per\u00edodo de fevereiro a dezembro de 2027. Em regra, as al\u00edquotas foram definidas com base na tributa\u00e7\u00e3o atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n<p><strong>Confira os percentuais previstos para cada categoria:<\/strong><\/p>\n<table border=\"1\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"1\" style=\"width:500px;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Produto ou atividade<\/strong><\/td>\n<td><strong>Al\u00edquota<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Cigarros e cigarrilhas<\/td>\n<td>66,7% sobre 15% do pre\u00e7o + R$ 3,50 por vintena<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Demais produtos fum\u00edgenos<\/td>\n<td>37,5%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Bebidas a\u00e7ucaradas<\/td>\n<td>2,6%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Cervejas de malte<\/td>\n<td>4,2%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Vinhos e outras bebidas fermentadas<\/td>\n<td>8%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Vermutes e bebidas semelhantes<\/td>\n<td>12%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Vinhos do Porto e Madeira<\/td>\n<td>16%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Bebidas alco\u00f3licas com teor acima de 14%<\/td>\n<td>16%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Bebidas refrescantes com teor alco\u00f3lico inferior a 8%\u00a0<\/td>\n<td>16%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Rum de cana-de-a\u00e7ucar, exceto mela\u00e7o<\/td>\n<td>20%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Demais bebidas destiladas<\/td>\n<td>24%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Concursos de progn\u00f3sticos (jogos de azar)<\/td>\n<td>0,5%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Avi\u00f5es e helic\u00f3pteros\u00a0<\/td>\n<td>6,8%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Barcos a motor<\/td>\n<td>12%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Demais embarca\u00e7\u00f5es de recreio ou esporte a motor<\/td>\n<td>7,8%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h6><em>Fonte: MP 1.399\/2026<\/em><\/h6>\n<p>No caso dos cigarros e cigarrilhas, a tributa\u00e7\u00e3o inclui uma parcela percentual e outra fixa de R$ 3,50 por vintena, correspondente a um ma\u00e7o com 20 unidades.<\/p>\n<p>Para as bebidas alco\u00f3licas, a cobran\u00e7a varia de acordo com a categoria do produto e o teor alco\u00f3lico. A proposta \u00e9 que bebidas com maior concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool estejam sujeitas a uma tributa\u00e7\u00e3o mais elevada.<\/p>\n<h2>Ve\u00edculos<\/h2>\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis ter\u00e1 uma sistem\u00e1tica diferente das demais categorias.<strong> Para os carros de passeio, a MP estabelece uma al\u00edquota-base de 6,3%, que poder\u00e1 ser ajustada conforme caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e ambientais.<\/strong><\/p>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o do percentual final levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o cinco crit\u00e9rios:<\/p>\n<ul>\n<li>Fonte de energia e tecnologia de propuls\u00e3o;<\/li>\n<li>Efici\u00eancia energ\u00e9tica;<\/li>\n<li>Pot\u00eancia do ve\u00edculo;<\/li>\n<li>Desempenho estrutural e tecnologias de assist\u00eancia \u00e0 dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Reciclabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos ajustes previstos na medida, o resultado ser\u00e1 multiplicado pelo fator de convers\u00e3o de 1,21.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, ve\u00edculos com caracter\u00edsticas mais sustent\u00e1veis poder\u00e3o receber redu\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o, enquanto determinados modelos poder\u00e3o ter acr\u00e9scimos. A al\u00edquota final, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 igual para todos os autom\u00f3veis.<\/p>\n<p>Para ve\u00edculos comerciais leves, a al\u00edquota-base prevista \u00e9 de 3,9%, tamb\u00e9m sujeita a ajustes.<\/p>\n<h2>Al\u00edquota zero<\/h2>\n<p><strong>A medida provis\u00f3ria estabelece condi\u00e7\u00f5es especiais para determinados ve\u00edculos e categorias de compradores.<\/strong><\/p>\n<p>Entre os casos previstos de al\u00edquota zero est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Pessoas com defici\u00eancia (PCD):<\/strong> ve\u00edculos adquiridos por pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n<li><strong>Pessoas com TEA: <\/strong>autom\u00f3veis adquiridos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista;<\/li>\n<li><strong>Taxistas:<\/strong> ve\u00edculos utilizados por motoristas profissionais na categoria de aluguel, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Ve\u00edculos sustent\u00e1veis: <\/strong>modelos que atendam aos crit\u00e9rios de sustentabilidade e tenham o registro exigido pela medida;<\/li>\n<li><strong>Caminh\u00f5es:<\/strong> ve\u00edculos com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes;<\/li>\n<li><strong>For\u00e7as Armadas e seguran\u00e7a p\u00fablica: <\/strong>aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos destinados ao uso operacional desses \u00f3rg\u00e3os, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A MP tamb\u00e9m prev\u00ea al\u00edquota zero para determinados bens minerais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 2027.<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image atom-align-center\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><!-- scald=330271:cheio_8colunas {\"additionalClasses\":\"\"} --><\/p>\n<p>    <!-- END scald=330271 --><\/div>\n<p><h6 class=\"meta rtecenter\">Carros de passeio ter\u00e3o al\u00edquota-base de 6,3%, que poder\u00e1 ser ajustada conforme caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e ambientais\u00a0<strong>Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/strong><!--END copyright=330271--><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n<h2>Quando come\u00e7a a cobran\u00e7a?<\/h2>\n<p>O Imposto Seletivo ser\u00e1 implementado de forma gradual, em etapas que acompanham a transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>Veja como ficar\u00e1 o calend\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>At\u00e9 dezembro de 2026:<\/strong> permanece o modelo atual de tributa\u00e7\u00e3o pelo IPI;<\/li>\n<li><strong>Janeiro de 2027:<\/strong> o governo pretende manter a incid\u00eancia do IPI sobre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo, mediante aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC);<\/li>\n<li><strong>Fevereiro a dezembro de 2027:<\/strong> come\u00e7a a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo, com al\u00edquotas tempor\u00e1rias;<\/li>\n<li><strong>A partir de janeiro de 2028: <\/strong>dever\u00e1 entrar em vigor o modelo permanente, com percentuais definitivos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O governo dever\u00e1 encaminhar ao Congresso Nacional, at\u00e9 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as al\u00edquotas que ser\u00e3o aplicadas a partir de 2028.<\/p>\n<h2>O que muda em 2028?<\/h2>\n<p><strong>As al\u00edquotas estabelecidas para 2027 s\u00e3o tempor\u00e1rias e foram definidas, em regra, para manter o n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o atualmente aplicado pelo IPI.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A partir de 2028, os percentuais poder\u00e3o ser alterados conforme as regras permanentes do Imposto Seletivo.<\/strong><\/p>\n<p>Isso significa que produtos como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e ve\u00edculos poder\u00e3o ter aumentos ou redu\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o, dependendo das al\u00edquotas aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 utilizar o imposto como instrumento para desestimular o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a extra\u00e7\u00e3o de bens minerais, como petr\u00f3leo, min\u00e9rio de ferro, carv\u00e3o mineral e g\u00e1s natural, ter\u00e1 al\u00edquota zero durante 2027. A tributa\u00e7\u00e3o definitiva desses produtos tamb\u00e9m dever\u00e1 ser estabelecida posteriormente.<\/p>\n<h2>Por que substituir o IPI?<\/h2>\n<p>A substitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Imposto Seletivo faz parte da reorganiza\u00e7\u00e3o dos tributos federais sobre o consumo promovida pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Com a mudan\u00e7a, o IPI ter\u00e1 suas al\u00edquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, preservadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 Zona Franca de Manaus.<\/p>\n<p>Enquanto o IPI possui uma incid\u00eancia mais ampla sobre produtos industrializados, o Imposto Seletivo ter\u00e1 foco espec\u00edfico em bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n<p>Para 2027, a previs\u00e3o do governo \u00e9 arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es com o novo tributo, conforme o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA).<\/p>\n<p>A transi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer de forma gradual, com mecanismos destinados a evitar mudan\u00e7as bruscas na carga tribut\u00e1ria durante a substitui\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n<p>      <!-- Relacionada --><\/p>\n<p>            <!-- Relacionada -->\n    <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por EBC, Ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o com os setores atingidos, o governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.399\/2026, que estabelece as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como \u201cImposto do Pecado\u201d. 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