Por EBC, <\/p>\n
Muitos herdeiros ficam preocupados quando o falecido deixa d\u00edvidas, por medo de terem de pag\u00e1-las com seu patrim\u00f4nio pessoal. A professora de Direito Civil e procuradora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rose Meireles, afirma que os herdeiros n\u00e3o respondem pelas d\u00edvidas.<\/p>\n
A regra est\u00e1 no C\u00f3digo Civil. A heran\u00e7a responde pelas d\u00edvidas do falecido, e os herdeiros respondem apenas at\u00e9 o limite do que receberam. Seus bens pessoais n\u00e3o entram na conta.<\/strong><\/p>\n <\/div>\n A professora de Direito Civil e procuradora da UERJ, Rose Meireles Foto:\u00a0Arquivo Pessoal<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Segundo a professora, na pr\u00e1tica, as d\u00edvidas s\u00e3o pagas com o patrim\u00f4nio deixado: dinheiro em conta, im\u00f3veis, ve\u00edculos e outros bens. Se o esp\u00f3lio valer R$ 300 mil e as d\u00edvidas somarem R$ 500 mil, por exemplo, os credores recebem at\u00e9 R$ 300 mil, e os R$ 200 mil restantes n\u00e3o podem ser cobrados dos herdeiros.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cVale lembrar que as d\u00edvidas v\u00eam antes da divis\u00e3o. O credor pode pedir o pagamento ao juiz durante o invent\u00e1rio. Se os herdeiros j\u00e1 tiverem dividido os bens, cada um responde na propor\u00e7\u00e3o do que recebeu\u201d, afirma Rose.<\/p>\n<\/blockquote>\n Ela recomenda que quem n\u00e3o quer arriscar a mistura entre patrim\u00f4nio e d\u00edvidas fa\u00e7a o invent\u00e1rio com acompanhamento de advogado.<\/p>\n A presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (CNB\/SP), Ana Paula Frontini, alerta que \u00e9 preciso verificar se o familiar tamb\u00e9m assumiu aquela obriga\u00e7\u00e3o, por exemplo, como devedor ou fiador. Nesse caso, ele pode ter uma responsabilidade pr\u00f3pria, que n\u00e3o surgiu por causa da heran\u00e7a.<\/p>\n A tabeli\u00e3 explica que muitas fam\u00edlias passam por esta situa\u00e7\u00e3o: a pessoa deixou uma casa ou um carro, mas n\u00e3o deixou dinheiro dispon\u00edvel para pagar o imposto e os custos do invent\u00e1rio. Hoje, se forem cumpridos os requisitos, \u00e9 poss\u00edvel autorizar essa venda no cart\u00f3rio de notas, por escritura p\u00fablica, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n \u201cQuem realiza a venda \u00e9 o inventariante, a pessoa escolhida para representar o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido. A escritura precisa deixar claro quais despesas ser\u00e3o pagas e quanto do dinheiro da venda ser\u00e1 destinado a elas. Podem entrar nessa conta os impostos, os honor\u00e1rios do advogado e os custos dos cart\u00f3rios\u201d, diz Ana Paula.<\/p>\n<\/blockquote>\n <\/div>\n Ana Paula Frontini, presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo\u00a0CNB\/SP. Foto:\u00a0Ana Paula Frontini\/Arquivo pessoal<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Ela ressalta que existem cuidados para garantir que o dinheiro seja usado como foi combinado. O inventariante precisa apresentar uma garantia, e as despesas devem ser pagas em at\u00e9 um ano ap\u00f3s a venda, podendo ser estabelecido prazo menor.<\/p>\n O primeiro passo \u00e9 conversar com o advogado e o tabeli\u00e3o para conferir os documentos e verificar se a fam\u00edlia pode utilizar essa alternativa. Ela permite usar o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio da heran\u00e7a para viabilizar o invent\u00e1rio.<\/p>\n <\/div>\n Foto:\u00a0Arte\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A professora da UERJ lembra que o C\u00f3digo de Processo Civil determina a abertura do invent\u00e1rio em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o falecimento e sua conclus\u00e3o em at\u00e9 12 meses.<\/strong><\/p>\n Para saber quais s\u00e3o as multas estaduais relativas ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) para quem perde o prazo, \u00e9 preciso consultar as legisla\u00e7\u00f5es estaduais. O Supremo Tribunal Federal\u00a0 (STF) j\u00e1 reconheceu, na S\u00famula 542, que o Estado pode punir o atraso no in\u00edcio ou na conclus\u00e3o do invent\u00e1rio.<\/p>\n Segundo Rose Meireles, no Rio de Janeiro, a regra est\u00e1 no artigo 27 da Lei estadual 7.174\/2015, combinado com o artigo 37 do C\u00f3digo Civil.\u00a0<\/p>\n Ela destaca que a multa n\u00e3o impede o invent\u00e1rio.<\/p>\n \u201cO imposto e a multa precisam ser pagos para que o processo seja conclu\u00eddo e os bens passem para o nome dos herdeiros. Enquanto isso, o patrim\u00f4nio fica travado, o que atrapalha vender, financiar ou at\u00e9 manter o im\u00f3vel regular\u201d, diz Rose.<\/p>\n<\/blockquote>\n Rose ressalta ainda que, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 imposto a pagar, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e a omiss\u00e3o pode gerar multa. Segundo ela, a quem n\u00e3o prestar a declara\u00e7\u00e3o quando o imposto n\u00e3o for exig\u00edvel ser\u00e1 aplicada multa de valor equivalente a 450 UFIRs-RJ por bem ou direito.<\/p>\n A presidente do CNB\/SP explica que, em S\u00e3o Paulo, se o invent\u00e1rio n\u00e3o for iniciado em at\u00e9 60 dias do falecimento, a multa \u00e9 de 10% sobre o ITCMD, o imposto da heran\u00e7a. Se a abertura acontecer depois de 180 dias do \u00f3bito, ela passa para 20% do imposto.<\/strong><\/p>\n De acordo com Ana Paula, a multa \u00e9 calculada sobre o imposto, n\u00e3o sobre o valor total da heran\u00e7a. Por exemplo, se o ITCMD devido for de R$ 10 mil, a multa de 10% ser\u00e1 de R$ 1 mil; a de 20%, de R$ 2 mil. O atraso no pagamento do imposto tamb\u00e9m pode gerar juros e outros encargos.<\/p>\n \u201cQuem perdeu o prazo ainda pode fazer o invent\u00e1rio. O melhor \u00e9 procurar um advogado e um cart\u00f3rio de notas o quanto antes para receber orienta\u00e7\u00e3o e organizar a documenta\u00e7\u00e3o\u201d, completa a tabeli\u00e3.<\/p>\n<\/blockquote>\n Por EBC, Muitos herdeiros ficam preocupados quando o falecido deixa d\u00edvidas, por medo de terem de pag\u00e1-las com seu patrim\u00f4nio pessoal. A professora de Direito Civil e procuradora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rose Meireles, afirma que os herdeiros n\u00e3o respondem pelas d\u00edvidas. A regra est\u00e1 no C\u00f3digo Civil. 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Venda de bens<\/h2>\n
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Multa por invent\u00e1rio atrasado<\/h2>\n
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