{"id":468635,"date":"2026-11-09T15:08:08","date_gmt":"2026-11-09T18:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/11\/09\/relator-apresenta-diretrizes-da-proposta-de-voto-distrital-misto\/"},"modified":"2026-11-09T15:08:08","modified_gmt":"2026-11-09T18:08:08","slug":"relator-apresenta-diretrizes-da-proposta-de-voto-distrital-misto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/11\/09\/relator-apresenta-diretrizes-da-proposta-de-voto-distrital-misto\/","title":{"rendered":"Relator apresenta diretrizes da proposta de voto distrital misto"},"content":{"rendered":"

Por EBC, <\/p>\n

\n

O relator de proposta de alterar o sistema de vota\u00e7\u00e3o no Brasil, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou, nesta segunda-feira (9), as diretrizes do relat\u00f3rio que substitui o atual modelo proporcional de vota\u00e7\u00e3o para um sistema de distrital misto.\u00a0<\/p>\n

Domingos Neto apresentou as diretrizes na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo. O objetivo do relator \u00e9 votar a mudan\u00e7a ainda neste ano, com implementa\u00e7\u00e3o em 2032, na vota\u00e7\u00e3o municipal, e em 2034, nas elei\u00e7\u00f5es gerais. Uma regra de transi\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o de 2030 ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o, segundo o relator.<\/strong> \u00a0\u00a0<\/p>\n

O deputado Domingos Neto prop\u00f4s um voto \u00fanico por eleitor, que seria usado tanto para eleger os candidatos pelo sistema distrital, quanto pelo de lista partid\u00e1ria, mudando a regra prevista no Projeto de Lei (PL) n\u00ba 86 de 2017, do ent\u00e3o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que previa um voto duplo, um para o distrito e outro para lista.<\/p>\n

A mudan\u00e7a viria por meio de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que incluiria ainda regras para desenho dos distritos eleitorais, com objetivo de evitar a manipula\u00e7\u00e3o dos limites do distrito para favorecer o partido no poder.<\/strong> A PEC tamb\u00e9m traria normas para incentivar a elei\u00e7\u00e3o de mulheres nos parlamentos.<\/p>\n

A mudan\u00e7a afeta C\u00e2mara Federal, assembleias estaduais e distrital e c\u00e2maras de vereadores. As novas regras n\u00e3o impactam o Senado, que mant\u00e9m o sistema majorit\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo o relator, o distrital misto seria restrito aos munic\u00edpios onde h\u00e1 possibilidade de 2\u00ba turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores.<\/strong> Atualmente, s\u00e3o 103 munic\u00edpios com essa caracter\u00edstica. Nos demais munic\u00edpios, seria mantido o sistema atual de vota\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n

Voto duplo<\/h2>\n

No projeto de 2017 de Jos\u00e9 Serra, usado como refer\u00eancia por Domingos Neto, o eleitor tinha direito a dois votos, um para distrital e outro para lista partid\u00e1ria fechada. No primeiro voto, o eleitor escolhe entre candidatos do distrito em que vive.<\/p>\n

No segundo voto, a pessoa escolheria um partido ou federa\u00e7\u00e3o. Nesse caso, cada legenda apresenta uma lista fechada de candidatos em ordem definida internamente. Se um partido tivesse votos para eleger tr\u00eas candidatos, os tr\u00eas primeiros da lista entrariam no Legislativo em disputa.<\/p>\n

Confira mais detalhes da diferen\u00e7a entre o proporcional e o distrital misto aqui<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Voto \u00fanico<\/h2>\n

Na proposta de Domingos Neto, diferentemente do texto de Serra, o eleitor vota apenas uma vez no candidato do seu distrito.<\/strong> Nesse caso, os eleitos pela lista partid\u00e1ria ser\u00e3o escolhidos com base nos votos dos distritos. Ou seja, as vagas para lista fechada ser\u00e3o definidas pelos votos que cada partido teve em todos os distritos do estado.<\/p>\n

\n

\u201cPor exemplo, o estado de S\u00e3o Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais\u201d, explicou Domingos Neto.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Se o partido teve votos suficientes para eleger sete parlamentares e conseguiu vencer em tr\u00eas distritos, sobram quatro vagas para preencher pela lista partid\u00e1ria. Caso tenha eleitos em sete distritos, nenhum candidato da lista seria convocado.<\/p>\n

A proposta de distrital misto foi apresentada pelos chamado Centr\u00e3o da C\u00e2mara tr\u00eas dias ap\u00f3s o 2\u00ba turno deste ano.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\n

\u201cO modelo atual, ele ruiu. N\u00f3s chegamos num momento que mudar passa a ser muito necess\u00e1rio. Essa discuss\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de sistema pol\u00edtico existe no Congresso h\u00e1, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato \u00e9 de 2017, mas a discuss\u00e3o sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994\u201d,\u00a0 justificou o deputado Domingos.<\/p>\n<\/blockquote>\n

No caso dos estados que t\u00eam n\u00famero \u00edmpar de deputados federais, por exemplo, 51 vagas para C\u00e2mara Federal,\u00a0ser\u00e3o 26 vagas pelo sistema distrital e 25 pelo sistema de lista fechada.<\/p>\n

Para as assembleias estaduais, ser\u00e3o dois deputados estaduais para cada distrito nos estados com mais de 12 deputados federais. Nos estados com menos de 12 federais, seriam tr\u00eas estaduais por distrito, conforme a tabela apresentada pelo relator Domingos Neto.<\/p>\n

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<\/p>\n

<\/div>\n<\/div>\n

O desenho dos distritos<\/h2>\n

Sob a justificativa de evitar a manipula\u00e7\u00e3o dos limites do distrito pelo partido no poder, o relator Domingos Neto incluiu a obrigatoriedade de definir o distrito a partir de dados do censo do IBGE com diferen\u00e7a de 5% a 10% do total de eleitores entre os diferentes territ\u00f3rios.<\/strong><\/p>\n

\n

\u201cVamos supor que o Estado tenha 10 milh\u00f5es de habitantes com 10 distritos. A m\u00e9dia seria 1 milh\u00e3o de habitantes por distrito. Como isso \u00e9 praticamente imposs\u00edvel na risca, a equival\u00eancia \u00e9 de 5% a mais ou a menos. Ou seja, pode ter 1,050 milh\u00e3o ou pode ter 950 mil, mas n\u00e3o pode ter 1,2 milh\u00e3o. Os distritos ter\u00e3o de ter o mesmo peso populacional\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O relator citou que a regra busca evitar casos comuns nos Estados Unidos (EUA) de gerrymandering<\/em>, ou “mamipula\u00e7\u00e3o eleitoral”, quando o partido no poder em determinado estado mudar os limites dos distritos para favorecer seus candidatos.<\/p>\n

Outra regra prevista \u00e9 que os distritos sejam sempre cont\u00ednuos, sem divis\u00f5es. Al\u00e9m disso, eles devem respeitar os limites municipais. \u00a0<\/p>\n

\u201cO desenho n\u00e3o \u00e9 mut\u00e1vel para se fazer do jeito que se quer. Ele exige, e o nosso sistema garante, que s\u00f3 vai sair o mapa se ele passar em todos os crit\u00e9rios objetivos que est\u00e3o colocados na lei\u201d, acrescentou o relator.\u00a0<\/p>\n

G\u00eanero<\/h2>\n

A lista fechada que ser\u00e1 apresentada pelos partidos teria uma regra que pro\u00edbe colocar tr\u00eas homens ou tr\u00eas mulheres de forma consecutiva. Ou seja, a lista de cada partido ter\u00e1 que ter, no m\u00ednimo, dois homens e uma mulher na lista fechada de forma consecutiva, explicou o relator Domingos Neto.<\/p>\n

\n

\u201cNem pode ser tr\u00eas homens, nem pode ser tr\u00eas mulheres. Ent\u00e3o, essa ordem privilegia a pol\u00edtica de inclus\u00e3o que vem sendo feita ao longo dos anos\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Democracia interna<\/h2>\n

Uma das principais cr\u00edticas ao sistema de lista partid\u00e1ria fechada \u00e9 que ela d\u00e1 mais poder para os dirigentes partid\u00e1rios definir a ordem dos candidatos em cada lista, tirando do eleitor a escolha daquele candidato de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n

O relator Domingos Neto afirmou que a proposta prev\u00ea \u201cprocedimentos democr\u00e1ticos\u201d para as escolhas, nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, da ordem da lista, \u201cgarantindo transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

Por\u00e9m, essas regras seriam definidas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, em uma regulamenta\u00e7\u00e3o via projeto de lei.<\/p>\n

\u201cVai passar a Emenda constitucional, ent\u00e3o v\u00e3o vir v\u00e1rios projetos, dentre eles, um que trata sobre esse tema [democracia partid\u00e1ria]. N\u00f3s n\u00e3o estamos entrando nesses pontos de regulamenta\u00e7\u00e3o porque se precisa, primeiro, alterar o sistema\u201d, explicou.<\/p>\n

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