Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto aquisições de colchões e beliches, ao qual atenderá a Secretaria de Assistência Social por interveniência da Casa de Acolhimento Raio de Sol.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
Código Registro Informação – 8DF9470277CA05A23749C6F8042A2F49236AADFA
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2025.
FAVORECIDO: GAZIN IND. E COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A
CNPJ nº 77.941.490/0047-38
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VALOR: R$ 17.170,00 (dezessete mil cento e setenta reais)
PRAZO: 12 meses.
Bonito/MS, 09 de junho de 2025.
