Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa JULIANA MOURA MONTEIRO para a realização de apresentação artística da cantora “Juliana Monteiro”, no dia 1º de outubro de 2025, no município de Bonito/MS, em comemoração ao aniversário da cidade.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2025
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2025
FAVORECIDO: JULIANA MOURA MONTEIRO
CNPJ Nº 23.978.634/0001-19
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 23 de setembro de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.