Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto aquisição de Equipamento de Emissões Otoacústicas (Teste de Orelhinha) para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Bonito/MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2025.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025.
EMPRESA: Vitasons Centro de Apoio Auditivo Ltda
CNPJ nº 92.981.752/0001-07
VALOR TOTAL: R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais).
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VIGÊNCIA: 12 meses.
Bonito/MS, 10 de novembro de 2025.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.