Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto aquisição de 01 (um) Nobreak para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Bonito/MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158/2025
EMPRESA: ANDRE WILIAN PEREIRA CONDE MEI
CNPJ nº 26.971.699/0001-20
VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
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VIGÊNCIA: 12 meses.
Bonito/MS, 17 de dezembro de 2025.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.