AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 – Prefeitura Municipal de Bonito

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa Lécia Lopes da Silva Cordeiro, para a realização de show da banda Grupo Pé de Cedro, no dia 14 de março de 2026, no evento “Festival da Pesca”, no Distrito Águas do Miranda – Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2026

FAVORECIDO: LECIA LOPES DA SILVA CORDEIRO

CNPJ Nº 60.861.436/0001-05

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

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PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 05 de março de 2026.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.