Por EBC,
Pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais terão acesso a uma linha emergencial com recursos do pré-sal. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a operação de crédito.
A medida autoriza a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O objetivo é apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Crédito
Os recursos poderão ser usados para:
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- reconstrução de instalações danificadas
- aquisição de máquinas e equipamentos
- capital de giro para empresas afetadas
Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.
Bancos
As operações serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações.
Os pedidos de financiamento poderão ser apresentados às instituições até 4 de julho de 2026.
Taxas
Os encargos financeiros das operações serão compostos por duas partes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social.
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- Spread dos bancos: até 4% ao ano
- Taxa do Fundo Social (capital de giro): entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa
- Taxa para reconstrução e equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiários
Limites
Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário:
- Até R$ 200 mil: pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura
- Até R$ 500 mil: microempresas e empresas de pequeno porte
- Até R$ 5 milhões: empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões
- Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas
- Até R$ 50 milhões: reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas
Prazos
- Os financiamentos terão prazos diferentes conforme a finalidade do crédito:
- Capital de giro: até 60 meses, com até 12 meses de carência
- Reconstrução ou equipamentos: até 120 meses, também com 12 meses de carência
Segundo o governo, o uso do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras.
O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.