Por EBC,
O partido PDT ingressou entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada na última sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada nesta segunda-feira (20).
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente Alerj, em meio a uma sessão com tentativas de obstrução. No plenário, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção.
Na ação, o PDT defende que a realização de novo pleito seja feito por voto secreto e não aberto, como ocorreu.
Bella Campos comenta rumores com Paolla Oliveira e reage; “Queria …
Brasília sedia Campeonato Brasileiro de Saltos Ornamentais
Além disso, o partido solicitou que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa”.
“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou a petição.
Entenda
Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, criou-se um vácuo na linha sucessória ao governo do Rio. Isso porque, o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025. Além disso, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.
O Supremo analisa uma ação na qual o PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. O plenário formou maioria em favor das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense. Neste caso, Ruas pode ser conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.
Botafogo bate Chape em jogo de abertura da 5ª fase da Copa do Brasil
Solange Couto vai parar no hospital, não deve ir à final do BBB26 e mandou esse recado para Ana
Apesar do entendimento parcial formado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há data para retomada da análise do caso.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.