AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026. – Prefeitura Municipal de Bonito

Reconheço a inexigibilidade de licitação conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial em Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), destinada aos servidores e profissionais da equipe multidisciplinar do Centro Especializado em Reabilitação (CER) do Município de Bonito/MS, a ser ministrada pela empresa VS COMUNIQUE, representada pela fonoaudióloga Valéria Santos, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2026

FAVORECIDO: VS COMUNIQUE LTDA

CNPJ Nº 36.236.873/0001-45

VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

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PRAZO: 31/12/2026.

Bonito-MS, 28 de maio de 2026.

Josmail Rodrigues,

Prefeito Municipal