Por EBC,
O novo governo da Colômbia, do presidente Abelardo de la Espriella, pôs fim ao jornalismo da mídia pública do país encerrando o noticiário das 20 Emissoras da Paz – veículos previstos no Acordo de Paz firmado em 2016 com as Forças Armadas Revolucionária da Colômbia (Farcs).
No lugar dos noticiários, o governo incluiu uma programação exclusivamente musical e centralizada a partir de Bogotá. Organizações ligadas à liberdade de expressão e de imprensa rechaçaram a medida alegando que ela prejudica o acesso à informação local de diversas comunidades.
O Ponto 6.5 do Acordo de Paz da Colômbia prevê que essas emissoras divulguem o progresso da implementação dos termos do acordo, promovam a educação da convivência e ofereçam espaços de informação às comunidades impactadas por mais de 50 anos de conflitos armados internos na Colômbia.
ANS suspende cautelar contra Hapvida após explicações sobre reajustes
Cantora portuguesa Carminho reforça amor pelo Brasil em turnê
De acordo com o Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações da Colômbia, a medida busca a “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas” para “recuperar” o caráter “público, plural e independente” do sistema.
O governo Espriella, que é crítico do Acordo de Paz de 2016, acusou o noticiário das emissoras de funcionarem como “aparato de propaganda” supostamente a serviço de “interesses particulares ou políticos”.
“A entidade será um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político”, comunicou, em nota, o ministério responsável pela empresa Inravisón, que administra o sistema público de comunicação colombiano.
O governo ainda destacou que o jornalismo consumia “aproximadamente 90% dos recursos e do pessoal disponível”.
Lula liga para Trump e diz que alegações para tarifaço são infundadas
Passagem de frente fria pelo estado de SP pode causar temporais
Entidades criticam
A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) rechaçaram, em nota, a decisão do governo colombiano alegando que ela restringe o acesso de comunidades inteiras à informação sobre seus próprios territórios.
“As rádios comunitárias são a principal — ou até mesmo a única — fonte de informações locais e notícias de interesse público. Essas emissoras beneficiam mais de 463 mil pessoas em áreas rurais e em comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas”, diz o comunicado das entidades.
As organizações acrescentaram que a decisão “desconsidera” a natureza das rádios da paz, criadas pelo Acordo de 2016 “para operar em áreas particularmente afetadas pelo conflito”.
A decisão do governo Espriella, ainda que anunciada como transitória, repete a política do governo de Javier Milei para a comunicação pública da Argentina, que levou ao fechamento, em 2024, da Agência Telám, o principal veículo da mídia pública argentina.
A medida tem ainda o potencial de limitar a pluralidade da mídia colombiana, dominado por três grandes conglomerados empresariais. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteira (RSF), o ecossistema midiático colombiano deixa “60% do país sem cobertura midiática local”.
Mídia Pública
Inspirada no modelo de comunicação pública da Europa, a mídia pública dos países da América Latina surge com a promessa de oferecer à população um conteúdo que, por não ter interesse comercial envolvido, não seria oferecido pela mídia privada empresarial.
No Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a Agência Brasil, é a responsável por gerir os veículos públicos federais do país.
Criada em 2007, a EBC atende ao Artigo 223 da Constituição Federal que determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.