Servidores com 60 anos ou mais, deficiência ou doença grave podem solicitar o benefício
Servidores do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) que tenham 60 anos ou mais, deficiência ou doença grave passam a poder solicitar prioridade na tramitação dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no Instituto.
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A medida foi regulamentada pelo Comunicado nº 21/2026 da Diretoria de Gestão de Pessoas, com base no artigo 69-A da Lei nº 9.784/1999. O comunicado define os procedimentos para que integrantes desses grupos tenham seus processos identificados e tratados em regime de tramitação prioritária, conforme previsão legal.
Quem pode solicitar a prioridade?
Servidores que sejam parte ou interessados no processo e se enquadrem em uma das seguintes condições:
– idade igual ou superior a 60 anos;
– pessoa com deficiência;
– pessoa acometida por doença grave, nas hipóteses previstas na legislação.
Como fazer a solicitação?
O pedido deve ser encaminhado para o e-mail e conter:
– nome completo;
– matrícula Siape;
– indicação da condição que fundamenta o pedido de prioridade, e
– documentação comprobatória.
Após análise e deferimento da solicitação, o processo receberá identificação correspondente ao regime de tramitação prioritária.
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As orientações sobre o RSC-PCCTAE, a legislação aplicável, comunicados e notícias relacionadas ao tema estão disponíveis na página do processo, em ifsp.edu.br/crsc . Dúvidas podem ser encaminhadas para .
Documento
Comunicado nº 21/2026 – DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP