A Prefeitura de Campo Grande assinou nesta sexta-feira (06) o primeiro Termo de Compromisso do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional (Habita+ CG). O acordo foi firmado com a Pacaembu Construtora, com participação da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) e da Fundação Social do Trabalho (Funsat), para a construção do Jardim Água Branca, empreendimento de habitação de interesse social com 1.264 moradias no bairro Moreninhas.
A principal medida é a reserva de, no mínimo, 127 unidades (10% do total) para famílias cadastradas na Emha. Na prática, famílias que já aguardam por moradia no município podem ter acesso a um novo empreendimento, que nasce vinculado à política habitacional de Campo Grande.
A indicação das famílias ficará a cargo da Emha, seguindo os critérios dos programas habitacionais de interesse social. As unidades reservadas serão identificadas no projeto do empreendimento, e a empresa deverá informar à Agência o cronograma de entrega, o que permitirá planejar com antecedência o atendimento das famílias.
As obras já começaram, mas os primeiros imóveis poderão ser adquiridos através do 12º Feirão Habita+ CG, que acontecerá durante o Natal dos Sonhos, entre 09 e 27 de dezembro. A EMHA também será responsável pelo trabalho técnico social do empreendimento, voltado ao acompanhamento das famílias.
O termo também prevê prioridade na contratação de trabalhadores que moram em Campo Grande, com preferência para moradores da região do entorno da obra. A Funsat divulga as vagas, cadastra os interessados e encaminha os candidatos à empresa, que também deverá promover, em parceria com a Fundação, ações de qualificação profissional.
Para o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, o acordo representa um avanço na política habitacional do município. “Nosso objetivo é garantir moradia digna à população, esses empreendimentos, em sua maioria, se enquadram na faixa um do programa Minha Casa, Minha Vida”, afirma.
O diretor de negócios da Pacaembu, Bruno Villar, destaca reforça que este é o primeiro empreendimento da construtora, que tem mais de 35 anos, em Campo Grande. “Tentamos vir para cá em outros momentos, mas por questões burocráticas não conseguimos, e é possível perceber que é o melhor momento para iniciarmos essa parceria, uma vez que a cidade é pioneira em fornecer subsídios cumulativos justamente para o público que é o foco da nossa empresa”, diz.
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Criado pela Lei Complementar n.º 551/2025, o Habita+ CG tem como objetivos ampliar o acesso à moradia com infraestrutura, reduzir o déficit habitacional e gerar emprego e renda. Pela lei, as contrapartidas dos empreendimentos incluídos no plano são formalizadas por meio de Termo de Compromisso, que passa a valer após a publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Com esse primeiro acordo, Campo Grande começa a colocar o Habita+ CG em prática, garantindo que novos empreendimentos ampliem o acesso à moradia para as famílias cadastradas na Emha e também gerem oportunidades de trabalho na cidade.
#PraTodosVerem: A imagem mostra o diretor-presidente da Emha e o diretor de negócios da construtora assinando o termo de compromisso