Por EBC,
Os ex-funcionários e colaboradores da empresa de telefonia Oi começaram a receber o pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória nesta sexta-feira (6).
De acordo com a Justiça, nesta primeira etapa, os valores serão distribuídos por meio de rateio proporcional entre os trabalhadores desligados da empresa, considerados credores extraconcursais, com limite de R$ 15 mil por pessoa. A distribuição levará em conta o montante dos créditos e a disponibilidade de recursos em caixa.
O início dos repasses foi aprovado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e determinado pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand.
Lula sanciona exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina
Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro
No âmbito do processo de recuperação judicial da Oi, a Justiça tem priorizado a quitação dos direitos trabalhistas de ex-funcionários na destinação dos recursos da massa falida. Até o momento, a Justiça do Rio destinou R$ 7,8 milhões ao pagamento de verbas salariais e rescisórias dos trabalhadores que fizeram parte da empresa.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Falência
Em 25 de agosto deste ano, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio decretou a falência da Oi. Os desembargadores foram unânimes ao negar recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a companhia quebrou.
Em novembro de 2025, a falência da Oi já havia sido decretada, após o processo de recuperação judicial, iniciado em dezembro de 2022.
Cursos populares ajudam mulheres a retomar estudos para o Enem
Lula quer levar Brasil à condição de país desenvolvido em quatro anos
A decisão acabou sendo suspensa após os bancos credores terem recorrido, o que levou a empresa de telecomunicações ao segundo processo de recuperação judicial. Os bancos argumentavam que interromper o funcionamento da empresa poderia gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.
Mesmo assim, a empresa não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, a cerca de 164 mil credores.