NOTICIAS

Governo de MS envia projetos para ampliar programas sociais e de proteção

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um pacote de 26 projetos de lei com foco na melhoria de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, a proteção de grupos vulneráveis e o combate à pobreza. Do total de propostas, sete impactam diretamente a área social, promovendo ajustes em iniciativas já existentes e reestruturando a administração estadual.

Como parte das mudanças, a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) foi incorporada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), que passa a se chamar Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. De acordo com o governador Eduardo Riedel, a reorganização administrativa e o envio das novas propostas têm o propósito de garantir equidade social em um cenário de forte crescimento econômico no Estado.

Novas regras para mulheres trabalhadoras e incentivo à educação

Entre as medidas propostas, o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe da Família traz novidades para beneficiárias do programa Mais Social. Mulheres com filhos de zero a três anos que retornarem ao mercado de trabalho poderão acumular o benefício com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), facilitando a inserção profissional com segurança para os filhos.

Além disso, o pacote prevê um adicional mensal de R$ 300 para beneficiárias do Mais Social que estiverem matriculadas e com frequência regular na Educação de Jovens e Adultos (EJA), especificamente na etapa do ensino fundamental, visando ampliar a qualificação e as chances de empregabilidade.

Profissional do Samu de João Pessoa vence campeonato nacional em SP

Governo de Minas apresenta sistema da Fazenda à equipe de transição

Combate à violência e apoio a jovens

O programa MS Supera foi expandido para garantir acesso à educação a grupos vulneráveis, reservando 600 vagas exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A secretária da Sead, Patrícia Cozzolino, destacou que a iniciativa busca combater a dependência econômica, permitindo que essas mulheres cursem o ensino superior amparadas pelo programa Recomeços, recebendo um salário mínimo mensal.

  • Recomeços Adolescente Jovens: Atendimento para o público de 16 a 18 anos em acolhimento institucional ou Família Acolhedora, com incentivo em poupança social digital de R$ 450 mensais para resgate ao atingir a maioridade.
  • Cuidar de Quem Cuida: Exclusão de aposentadorias ou pensões por morte de até um salário mínimo do cálculo de renda familiar per capita para pessoas com deficiência.
  • Energia Social: Conta de Luz: Adequação dos requisitos para integração com a política federal de tarifa social.
  • Passe Livre Intermunicipal: Dispensa de atualização cadastral periódica para pessoas com deficiência permanente e beneficiários cadastrados no BPC.

Essas atualizações legislativas são de grande importância prática para a população sul-mato-grossense, pois simplificam o acesso a benefícios essenciais, reduzem burocracias em programas de transferência de renda e tarifa de energia, e oferecem suporte financeiro e educacional direcionado a cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade e risco social.

Com informações de agenciadenoticias.ms.gov.br.

Botão Voltar ao topo
  
                ;