A Prefeitura de João Pessoa deu um passo importante nesta terça-feira (17) para desafogar o sistema de cobranças judiciais do município. O prefeito Leo Bezerra assinou, no período da tarde, o Termo de Cooperação Técnica voltado para a realização de um mutirão de execuções fiscais na Capital paraibana.
A iniciativa é fruto de uma articulação conjunta entre a administração municipal, por meio da Procuradoria-Geral do Município (Progem), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB). O objetivo central é imprimir maior rapidez no andamento e na solução de processos que tramitam há mais de 15 anos e que envolvem tanto o Estado quanto o Município.
Metodologia e impacto prático para os cidadãos
Durante a solenidade de assinatura, realizada na sede do TJPB localizada no Centro da Capital, foram detalhadas as diretrizes que nortearão os trabalhos. O acordo estabelece a criação de um fluxo de trabalho concentrado e diferenciado.
Entre os procedimentos previstos estão a ciência das partes envolvidas, manifestações das Fazendas Públicas, julgamentos em bloco, além de etapas de arquivamento provisório e definitivo para os processos que se enquadrem nos requisitos definidos. O mutirão funcionará sob a coordenação do Juízo da Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, tendo como base legal a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com posterior atualização pela Resolução nº 689/2026.
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Para o prefeito Leo Bezerra, a união de esforços entre as instituições reflete diretamente na qualidade de vida da população. “O Tribunal de Justiça abre as portas para a Prefeitura, para o Governo do Estado, e eu tenho certeza que uma ação como essa, feita a várias mãos, só vem beneficiar a nossa população”, declarou, agradecendo ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, pela parceria.
O desembargador Fred Coutinho ressaltou que a medida atende a uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça voltada para litígios fiscais prolongados. “Depois desse bom diálogo, chegou-se ao denominador comum e o entendimento para que haja esse arquivamento de certos processos quando houver a anuência das partes”, explicou o magistrado, enfatizando o respeito institucional entre os órgãos.
Por que essa iniciativa importa
Na prática, o mutirão de execuções fiscais busca solucionar um gargalo histórico do judiciário e da administração pública. A cooperação institucional serve para diminuir o estoque volumoso de processos antigos, otimizar a eficiência da justiça na comarca e racionalizar a recuperação de créditos públicos, o que desonera o sistema e moderniza a gestão fiscal em João Pessoa.
Agenda oficial: Encontro Nacional do MPF
Ainda na agenda oficial desta terça-feira, o prefeito Leo Bezerra marcou presença no Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público Federal (MPF). O evento ocorreu no auditório da Procuradoria da República na Paraíba, na Avenida Epitácio Pessoa, e contou com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do governador Lucas Ribeiro.
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A programação foi voltada para debates sobre a salvaguarda da memória institucional do MPF, circuitos culturais e a inauguração de um novo espaço expositivo. “Um memorial que foi aberto hoje aqui para nossa população para podermos ver a história do Ministério Público aqui na Paraíba, em especial em João Pessoa”, pontuou o prefeito durante o evento.
Com informações de joaopessoa.pb.gov.br.