A Prefeitura de Campo Grande oficializou na manhã desta terça-feira (17) a assinatura dos termos de autorização de uso de área pública para seis associações civis e entidades sociais da Capital. O acordo tem validade inicial de 24 meses e tem como objetivo principal assegurar a segurança jurídica necessária para a manutenção dos serviços comunitários prestados à população local.
Segurança jurídica e continuidade dos projetos
Com a formalização da medida, as instituições contempladas ganham estabilidade para planejar e executar suas ações sociais e institucionais. Durante a solenidade de assinatura, a prefeita Adriane Lopes anunciou que pretende solicitar uma avaliação técnica para estudar a possibilidade de doação definitiva de imóveis para entidades que possuem um histórico consolidado de atendimento na cidade.
Conforme destacou a chefe do executivo municipal durante o evento, a intenção é olhar para organizações que prestam relevantes serviços há décadas. “Há instituições que estão há mais de 20 anos atuando no mesmo local e que todo ano precisam renovar a autorização de uso da área. Vou pedir um estudo técnico para verificar a viabilidade de que essas instituições tenham a doação permanente dessas áreas, uma vez que estão prestando serviços à comunidade há muitos anos já”, declarou a prefeita.
Novas parcerias e renovações na Capital
Entre as seis organizações beneficiadas pelo poder público municipal, duas obtiveram a cessão de espaço pela primeira vez. Uma delas é o Instituto Atos de Amor. A presidente da organização, Juliana Nepomuceno, celebrou a conquista do espaço físico como um marco para a continuidade do suporte oferecido aos beneficiários.
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“Essa é a garantia de que conseguiremos atender aos nossos alunos. Uma oportunidade pela qual só temos a agradecer para a Prefeitura de Campo Grande”, comemorou a dirigente.
Entidades contempladas com a renovação
As demais instituições tiveram seus prazos renovados por mais dois anos para o uso dos imóveis municipais. A lista de contempladas inclui espaços de grande relevância territorial e social para Campo Grande:
- Associação de Nordestinos e Amigos de Campo Grande – MS (área de 5.250,60 m²)
- Associação Especial de Atendimento ao Deficiente Mental – ASEADEM (área de 3.829,97 m²)
- Associação de Moradores do Bairro Dom Antônio Barbosa (área de 2.500 m²)
- Instituto Manoel Bonifácio – IMB (área de 2.000,25 m²)
O Instituto Manoel Bonifácio, por exemplo, utiliza o espaço cedido para manter atividades socioeducativas fundamentais para as famílias da região. O maestro do projeto, Nilson Almiro Marques, pontuou a importância histórica da instituição na vida dos jovens da Capital: “São 26 anos atendendo às crianças no contraturno da escola, com aulas de música. Atualmente são 192 crianças atendidas pelo Instituto Manoel Bonifácio”.
Impacto prático para a comunidade
A regularização do uso de áreas públicas é um procedimento administrativo essencial para que organizações do terceiro setor possam captar recursos, firmar parcerias e garantir infraestrutura adequada para o público atendido. Para o cidadão, a medida assegura que projetos de assistência social, cultura, esporte e apoio a pessoas com deficiência continuem funcionando nos bairros sem interrupções decorrentes de burocracias imobiliárias.
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Com informações de campogrande.ms.gov.br.