A Prefeitura do Rio de Janeiro protocolou junto à Câmara Municipal um pedido formal de autorização para captar até R$ 3 bilhões em operações de crédito. O objetivo da medida é ampliar os recursos destinados a melhorias estruturais e ao incremento da qualidade de vida dos moradores da capital fluminense, viabilizando a antecipação de obras de médio e longo prazo.
De acordo com o planejamento financeiro da administração municipal, a busca por novos financiamentos é viabilizada pelo equilíbrio das contas públicas, pela melhoria na arrecadação e pelos índices de responsabilidade fiscal obtidos nos últimos anos. O texto enviado aos parlamentares estabelece que os custos serão distribuídos ao longo do tempo, mantendo a capacidade da prefeitura de assegurar a prestação dos serviços essenciais à população.
Prioridades e impacto prático na infraestrutura urbana
Caso o aval legislativo seja concedido, os recursos serão direcionados prioritariamente para intervenções previstas no Plano Estratégico da cidade, com foco em áreas fundamentais para o desenvolvimento urbano, tais como:
- Obras de drenagem para prevenção de alagamentos;
- Projetos de saneamento básico;
- Iniciativas de mobilidade urbana.
Para o cidadão, a captação de recursos por meio de financiamentos representa a aceleração de melhorias urbanas que levariam mais tempo para sair do papel se dependessem exclusivamente do orçamento corrente anual. A prática de utilizar operações de crédito é comum na administração pública para viabilizar empreendimentos de grande porte.
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Saúde financeira e credibilidade fiscal do município
A capacidade atual de negociar novos empréstimos decorre da reestruturação das contas do município iniciada em 2021, período em que a gestão assumiu a prefeitura com um déficit estimado em quase R$ 6 bilhões, além de cerca de R$ 5 bilhões em restos a pagar e caixa reduzido. Desde então, a otimização de despesas e o incremento da arrecadação elevaram o orçamento municipal de R$ 30,5 bilhões, em 2020, para R$ 53 bilhões, previstos para 2026.
O Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo, registrou alta de R$ 5,9 bilhões para R$ 10,1 bilhões no mesmo comparativo, enquanto os investimentos públicos saltaram de uma média de 2,6% do orçamento (entre 2017 e 2020) para 10,5%. No quesito endividamento, a dívida líquida do Rio encontra-se em 28,46% da Receita Corrente Líquida, índice bem abaixo do teto legal de 120%. Em agosto de 2026, a Fitch Ratings concedeu ao município a classificação AAA na escala nacional.
– Uma Prefeitura com as contas em dia tem mais condições de buscar crédito para investir na cidade. Fizemos um trabalho de organização das finanças, contrato por contrato, despesa por despesa, melhoramos a arrecadação e recuperamos nossa capacidade de pagamento. Hoje, o Rio tem credibilidade e responsabilidade fiscal. É o famoso nome bem na praça! Mas nota boa não libera crédito automaticamente. Cada operação precisa passar por análise e respeitar os limites legais. Foi para isso que colocamos a casa em ordem: para continuar investindo onde o Rio mais precisa e transformar esses recursos em obras, serviços e melhorias concretas na vida dos cariocas – declarou o prefeito Eduardo Cavaliere.
O caso de sucesso na renovação do sistema BRT
A aplicação prévia de operações de crédito na cidade é exemplificada pela reestruturação do sistema BRT. Em 2022 e 2023, a Câmara Municipal autorizou mais de R$ 2,5 bilhões em financiamentos para reformar o modal de transporte, comprar novos veículos e reestruturar estações que operavam de maneira precária, com apenas 120 ônibus articulados e cerca de um terço das paradas fechadas ou danificadas.
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Atualmente, o sistema conta com uma frota próxima de 800 coletivos e atende cerca de 670 mil passageiros diariamente. O processo de modernização do transporte público avança agora com a implantação do Sistema RIO, que prevê a inserção de 600 novos ônibus com ar-condicionado e a incorporação de mais mil veículos até 2027, com foco especial nas zonas Norte e Oeste, além da construção de cinco novos terminais em Santa Cruz, Campo Grande, Colégio, Coelho Neto e Bangu.
Apesar da solicitação enviada à Câmara, a prefeitura ressalta que a autorização legislativa não resulta na liberação imediata do montante. Cada transação financeira precisará passar por análises e cumprir rigorosamente os trâmites legais e os limites de endividamento vigentes. Adicionalmente, o município acumula o Selo Diamante em Transparência pelo terceiro ano consecutivo, atestando o rigor na prestação de contas dos recursos públicos.
Com informações de prefeitura.rio.