O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta terça-feira (17) uma ampla reforma administrativa com o objetivo de tornar a estrutura estatal mais enxuta, reduzir custos e qualificar o uso dos recursos públicos. A proposta foi apresentada pelo governador Eduardo Riedel e envolve a integração de secretarias, a criação de novas pastas e a redistribuição de atribuições e fundações.
De acordo com o governador, a iniciativa busca posicionar o estado entre aqueles com o menor número de secretarias no país, mantendo a capacidade de entrega de políticas públicas. “Estruturar olhando o futuro do Estado. Estamos ganhando eficiência. Talvez Mato Grosso do Sul será o estado com o menor número de secretarias do Brasil. No entanto sem perder a capacidade de entregar políticas públicas. Temos que aprimorar cada vez mais os recursos para entregar cada vez mais à população”, declarou Riedel.
Integração de pastas e reestruturação da segurança
Entre as principais alterações está a unificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC). Com a fusão, nasce a nova Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, que passa a centralizar as políticas voltadas para essas pautas.
O setor de segurança pública também passa por divisões estratégicas. A atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será dividida em duas frentes:
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- Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública): assume o comando das forças policiais, englobando a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, as Perícias e o Detran.
- Seapes (Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo): fica encarregada da gestão da Polícia Penal, do sistema prisional e das medidas socioeducativas, separando essas funções das demais operações de segurança.
Remanejamento de fundações e novas secretarias-executivas
A reforma administrativa promove ainda a alteração na vinculação de fundações estaduais ligadas ao turismo, à cultura e ao esporte, que deixam a estrutura da Setesc. A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur) passa a responder à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Já a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) será integrada à estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, enquanto a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) passa a fazer parte da SED (Secretaria de Estado de Educação).
Na área de gestão e finanças, a Segov e a Sefaz também sofrem atualizações. A Segov substitui a estrutura de Gestão Estratégica e Municipalismo pela nova Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica. Na Sefaz, o organograma ganha duas novas secretarias-executivas: a de Administração Tributária e a de Gestão Financeira.
Impacto para o cidadão
Para o contribuinte, reformas administrativas estaduais são relevantes porque buscam otimizar a aplicação do dinheiro público, cortando despesas burocráticas e direcionando os investimentos para a melhoria dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, garantindo maior agilidade na entrega de políticas públicas.
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Com informações de agenciadenoticias.ms.gov.br.