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Governo de MS anuncia reformas administrativas e ajuste fiscal no Estado

O governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta quarta-feira (17), um conjunto de mudanças na estrutura administrativa e novas diretrizes fiscais com o objetivo de buscar economia, eficiência e ações transversais nas políticas públicas. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante coletiva de imprensa, destacando que o Estado registra crescimento acima da média nacional, pleno emprego, expansão da renda média e redução da pobreza extrema, além de contar com R$ 85,4 bilhões em investimentos produtivos.

Segundo o governo estadual, as medidas foram estruturadas para garantir a governabilidade e a capacidade de investimentos futuros diante de desafios econômicos, como a queda na receita do gás natural vindo da Bolívia, que passou de R$ 2,2 bilhões em 2022 para uma previsão de menos de R$ 900 milhões em 2026. Além disso, nos últimos quatro anos, o Estado enfrentou perdas de arrecadação devido à quebra de safras provocada pelo clima, somando R$ 1,9 bilhão a menos.

Reorganização Administrativa e Secretarias

Para racionalizar a máquina pública, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) serão unificadas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. A titular da pasta, Patrícia Cozzolino, destacou que haverá ajustes em programas voltados à mobilidade social e erradicação da pobreza extrema, como um adicional de R$ 300 para mulheres inscritas no programa Mais Social que também frequentarem a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Outras mudanças estruturais envolvem as fundações de Cultura, Esporte e Turismo, que serão fortalecidas e vinculadas a diferentes pastas: a Fundação de Cultura vai para a Casa Civil, a Fundesporte passa para a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Fundtur integrará a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). A Sejusp passa a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com a criação da Seasps para focar na administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo. Funções de logística da Seilog também foram transferidas para a Semadesc.

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Reforma Fiscal e Alteração no ICMS

Na área financeira, o plano prevê um teto para os gastos públicos com controle rigoroso de resultados. Caso os gastos com custeio atinjam o teto, cortes automáticos serão acionados para preservar os investimentos. Como parte da recomposição de perdas de arrecadação, a alíquota modal do ICMS do Estado será atualizada de 17% para 19%, gerando um incremento estimado em R$ 1,02 bilhão. O governo destacou que a nova taxa permanece abaixo da média nacional de 19,3% e que o governador estabeleceu o prazo de dois anos para revisar a pauta fiscal e tentar retornar ao menor patamar possível.

Os incentivos fiscais que venceram e já cumpriram seus propósitos serão encerrados, mas serão mantidos aqueles voltados à cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público. Empresas incentivadas passarão a contribuir com o Fundo de Desenvolvimento de acordo com o tamanho do benefício, enquanto micro e pequenas empresas e o MEI continuam com isenções. O desconto de 5% para 3% no IPVA passa a ser lei, e a isenção no primeiro emplacamento para carros populares (cerca de 70% dos veículos) está garantida.

Impacto Prático para o Cidadão

As medidas impactam diretamente a gestão pública e a economia local, estabelecendo regras mais rígidas para o uso do dinheiro público sem descuidar de programas voltados às populações vulneráveis. Além disso, foi entregue à Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS) um projeto de Refis com desconto de 90% para multas e juros para quitação em parcela única, com opções de parcelamento. No cenário setorial, Mato Grosso do Sul lidera as projeções de crescimento da indústria (2,3%) e da agropecuária (7,5%) no Centro-Oeste para 2026, com o setor de serviços projetando alta de 2,2%.

Com informações de agenciadenoticias.ms.gov.br.

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