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Justiça Itinerante leva atendimento jurídico gratuito a Bonito

A população do município de Bonito, em Mato Grosso do Sul, terá a oportunidade de resolver pendências judiciais de forma totalmente gratuita neste final de semana. A iniciativa é promovida pela Justiça Itinerante e Comunitária, projeto vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que desloca sua estrutura para atender diretamente os cidadãos locais nos dias 21 e 22 de novembro.

Serviços disponíveis para a comunidade

Durante o mutirão, serão contempladas diversas áreas do direito civil e de família. Os moradores poderão buscar assistência para a realização de divórcio consensual, fixação ou revisão de pensão alimentícia, definição de guarda e regime de convivência familiar, além de reconhecimento de paternidade e formalização ou dissolução de união estável.

Também estarão disponíveis serviços voltados para a retificação e correção de registros civis, solução de litígios envolvendo relações de consumo, cobranças de pequenas dívidas e prestação de orientações jurídicas gerais para a população que comparecer ao local.

Como funcionam o agendamento e o atendimento

Os atendimentos ocorrerão nas instalações do Ginásio de Esportes da cidade. No sábado (21), as equipes prestarão atendimento das 8h às 16h. Já no domingo (22), o horário será reduzido, das 8h às 11h30. Para participar, os interessados devem realizar o agendamento prévio diretamente na Secretaria de Assistência Social de Bonito, situada na Rua Coronel Pilad Rebuá, número 1.780.

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Documentação obrigatória

  • Documento de identificação oficial com foto (como RG ou CNH);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Documentação específica relacionada ao caso (contratos, recibos, boletos e outros comprovantes pertinentes).

Acordos e resoluções rápidas

Um dos principais objetivos da Justiça Itinerante é a facilitação de acordos consensuais de maneira ágil. Por esse motivo, nos casos em que houver perspectiva de entendimento entre as partes envolvidas, é fundamental que todos compareçam ao Ginásio de Esportes portando seus respectivos documentos pessoais. Dessa forma, havendo consenso mútuo, a solução para o litígio poderá ser obtida de forma imediata, desafogando o judiciário e garantindo celeridade aos cidadãos.

Com informações de bonito.ms.gov.br.

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