O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início às celebrações alusivas ao Dia Nacional da Consciência Negra, que é comemorado na próxima sexta-feira (20), com uma solenidade inédita em sua sede. Nesta terça-feira (17), a Corte inaugurou oficialmente a escultura do Oxê de Xangô, um importante símbolo da Justiça dentro da tradição iorubá.
Origem do pedido e laicidade estatal
A chegada da obra de arte ao acervo do tribunal ocorreu após um pedido formal direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A solicitação foi feita em conjunto pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras, além de diversas outras entidades e lideranças representativas de matrizes africanas.
A formalização desses pedidos ganhou força após uma decisão histórica da Corte, na qual o colegiado reconheceu que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola o princípio da laicidade do Estado. Com isso, a peça passa a integrar de maneira definitiva o patrimônio cultural e artístico do Supremo.
Significado da peça e o discurso de Fachin
Na tradição iorubá, a figura de Xangô é fortemente ligada à justiça. A escultura recém-inaugurada traz a representação de um machado equipado com lâminas duplas em suas extremidades, simbolizando conceitos fundamentais como a busca pela verdade, o equilíbrio, a autoridade e a própria justiça.
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Durante a cerimônia de descerramento da obra, o ministro Edson Fachin destacou que a inclusão do artefato representa um compromisso institucional da mais alta Corte do país com a pluralidade. Ele lembrou que o texto da Constituição brasileira garante de forma clara tanto o livre exercício dos cultos religiosos quanto a devida proteção aos espaços de adoração e suas respectivas liturgias.
“A liberdade religiosa só é plena quando pode ser exercida por todas e por todos, e quando se traduz em convivência sadia e um desejo real de conhecer a realidade do outro, para além da tolerância”, afirmou o magistrado durante o evento.
Impacto prático para a sociedade
Para os cidadãos, a presença de um símbolo de matriz africana no principal tribunal do país reforça o reconhecimento da diversidade cultural e religiosa do Brasil. A medida fortalece o diálogo inter-religioso e assegura que diferentes tradições encontrem representatividade nos espaços públicos de poder, consolidando o respeito aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.
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