O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) confirmou a nova data para a realização da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro de debates e formulação de políticas públicas acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro, tendo como sede a Federação Espírita Paraibana, situada na Avenida General Bento da Gama, nº 555, no bairro da Torre.
As inscrições para o evento continuam disponíveis ao público e devem ser efetuadas por meio da plataforma Sympla. A organização destaca que o processo exige o respeito aos limites de vagas estipulados para cada categoria de participantes. Neste momento, o conselho faz um apelo especial para incentivar a presença de crianças e adolescentes, reforçando que ainda há vagas em aberto destinadas especificamente a esse público.
Espaço democrático e programação oficial
A conferência é estruturada como um ambiente plural de diálogo e escuta ativa, reunindo gestores públicos, membros da sociedade civil e os próprios jovens. O objetivo central é debater novas ideias e fortalecer as ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos fundamentais do segmento infantojuvenil no município.
A agenda do primeiro dia prevê etapas como credenciamento, apresentações culturais, solenidade de abertura, palestra magna, debates gerais e a apreciação do regimento oficial da conferência. Já o segundo dia será dedicado aos trabalhos em grupos divididos por eixos temáticos específicos.
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Eixos temáticos e escolha de delegados
Durante as atividades em grupo, os participantes serão distribuídos em seis frentes de discussão para elaborar propostas práticas. Os temas abordados englobam:
- O aprimoramento do controle social e o fortalecimento da participação social;
- O fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
- A promoção da convivência familiar e comunitária;
- A prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência;
- A prevenção e a erradicação do trabalho infantil;
- O aprimoramento na execução das medidas socioeducativas.
A programação vespertina do último dia contemplará a plenária para apresentação e votação das propostas formuladas nos grupos, além da análise de moções. O encerramento contará com a eleição dos delegados encarregados de representar o município de João Pessoa na etapa subsequente, que será a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por que a participação importa
O envolvimento direto de crianças e adolescentes assegura que suas vivências reais, opiniões e demandas sejam devidamente integradas na formulação de políticas públicas locais. A conferência funciona como uma ferramenta essencial para que essa parcela da população exerça sua cidadania, tendo voz ativa em pautas que impactam o futuro da sociedade e a proteção de seus direitos.
Com informações de joaopessoa.pb.gov.br.
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