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Minas Gerais conclui descaracterização de 18 barragens entre 2023 e 2026

Minas Gerais registrou avanços expressivos nos procedimentos de descaracterização de barragens alteadas a montante e no aprimoramento das atividades de controle e fiscalização. De acordo com um balanço divulgado sobre o período entre 2023 e 2026, 18 estruturas tiveram seus processos de descaracterização finalizados no estado, segundo dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

As ações fazem parte dos desdobramentos da Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelecida por meio da Lei Estadual nº 23.291/2019. O marco legal, amplamente conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”, foi criado como uma resposta do poder público aos rompimentos trágicos ocorridos na barragem de Fundão, em Mariana, no ano de 2015, e na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Esforços conjuntos e redução de riscos

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, destacou a união de forças institucional para mitigar perigos na mineração. “O Estado de Minas Gerais uniu esforços com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Agência Nacional de Mineração para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos processos de descaracterização de barragens. O objetivo foi garantir que a descaracterização fosse realizada com segurança, transparência e rigor técnico, reduzindo os riscos e protegendo a população e o meio ambiente”, afirmou.

Como resultado desse trabalho contínuo, a quantidade de estruturas alteadas a montante em território mineiro encolheu de 54 para 25. No total, somando os períodos anteriores, 29 estruturas já tiveram a descaracterização concluída. As 25 barragens remanescentes seguem sob intervenção ou monitoramento rigoroso, respaldadas por Termos de Compromisso firmados junto às empresas ou por meio de medidas judiciais.

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Fiscalização rigorosa e vistorias contínuas

Para garantir que os cronogramas sejam cumpridos e que os trabalhos ocorram dentro dos padrões exigidos, a Feam executou 1.563 ações de fiscalização em barragens entre 2023 e 2026. As vistorias abrangem a checagem de sistemas de drenagem, a conservação e manutenção, o monitoramento geotécnico, a instrumentação e a observação de eventuais anomalias.

As equipes também verificam se as recomendações técnicas emitidas por auditores de segurança estão sendo devidamente aplicadas. Como reflexo do rigor nas inspeções, que ocorrem tanto na época seca quanto na chuvosa com foco em locais sem estabilidade atestada, o órgão emitiu 30 autos de infração ligados a barragens alteadas a montante no intervalo analisado. Quando falhas são detectadas, sanções administrativas são aplicadas e prazos são estipulados para a devida regularização.

Transparência e acompanhamento público

O acompanhamento das obras de descaracterização exige que cada estrutura receba no mínimo duas vistorias técnicas anuais. Além disso, as empresas responsáveis devem enviar relatórios trimestrais com o andamento das intervenções.

Para manter a sociedade informada, a população tem à disposição o Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), integrado ao Portal EcoSistemas. A ferramenta gratuita e sem necessidade de cadastro permite consultar:

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  • Localização e características das estruturas
  • Classificação de risco e potencial de dano ambiental
  • Condição atual de estabilidade
  • Histórico completo das fiscalizações

A analista ambiental da Feam, Claudiana Alvarenga, ressalta que o avanço principal consistiu no fortalecimento da gestão e na priorização das ações fiscalizatórias. “A continuidade desse trabalho permanece entre as prioridades da gestão estadual, considerando a necessidade de concluir as intervenções pendentes e assegurar que as estruturas atendam aos critérios técnicos estabelecidos para seu descadastramento”, conclui.

Com informações de agenciaminas.mg.gov.br.

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