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João Pessoa: moradores podem denunciar propaganda irregular por aplicativo

Moradores de João Pessoa agora contam com ferramentas digitais para fiscalizar e relatar a presença de propagandas ilegais espalhadas por áreas e bens públicos da capital paraibana. A iniciativa busca coibir a poluição visual e garantir a desobstrução de calçadas, praças e vias públicas por meio da participação ativa da sociedade.

O que é considerado publicidade irregular

De acordo com as diretrizes municipais, enquadram-se como propaganda irregular todas as formas de anúncios, banners, cartazes, faixas, letreiros e placas instaladas sem a devida permissão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) ou que desrespeitem as regras do Código de Posturas do Município.

As infrações mais comuns englobam a fixação de materiais em bens públicos — como postes, muros, paradas de ônibus e praças —, além de anúncios que atrapalham o trânsito, prejudicam a visibilidade da sinalização urbana ou bloqueiam a circulação de pedestres nas calçadas.

Fiscalização e penalidades

A pasta municipal tem intensificado as vistorias diárias para combater o problema nas ruas da cidade. “A Sedurb vem realizando ações diárias para combater a publicidade irregular em João Pessoa. Inclusive, tenho participado pessoalmente desta força-tarefa, removendo placas, faixas e cartazes instalados sem autorização ou em desacordo com o Código de Posturas do Município. Por isso, é fundamental que as pessoas e empresas sempre solicitem autorização antes de instalar seus anúncios pela cidade”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.

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Desde agosto deste ano, o órgão conduz a campanha educativa “João Pessoa sem publicidade irregular” para conscientizar a população e o setor comercial. Os infratores que desrespeitarem as normas estão sujeitos a receber notificações e multas que podem atingir o valor de R$ 26 mil, conforme estabelecido pelo Artigo 275 da Lei Complementar 07/1995.

Como utilizar o aplicativo para fazer denúncias

Para reportar casos de poluição visual e propaganda ilegal, os cidadãos podem utilizar o aplicativo móvel “João Pessoa na Palma da Mão” ou a página web da Prefeitura Conectada, a qualquer momento. O processo de registro é ágil e requer o envio de fotos do local.

  • Baixar e instalar o app João Pessoa na Palma da Mão no celular ou tablet;
  • Fazer o login informando o número do CPF e a data de nascimento;
  • Acessar o botão ‘Categorias’ localizado na parte inferior da tela;
  • Buscar por ‘Desenvolvimento Urbano’ e selecionar ‘Publicidade’;
  • Escolher a opção ‘Denúncia de Publicidade Irregular’;
  • Preencher o formulário digital completo e anexar fotografias da irregularidade;
  • Finalizar clicando em ‘Solicitar’ e guardar o número do protocolo gerado.

Com informações de joaopessoa.pb.gov.br.

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