A Prefeitura de Bonito notificou, na manhã desta terça-feira (21), um terreno pertencente a uma Associação Atlética de uma instituição bancária, localizado na rua Miguel Aivi, no bairro Jardim Andreia. O espaço, que se encontra abandonado, tem sido alvo de reclamações de moradores da região, devido ao acúmulo de lixo, entulho, galhadas e água parada. A situação representa risco à saúde pública, principalmente pela possibilidade de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, além de contribuir para a presença de animais peçonhentos e o aumento da insegurança no entorno.
A notificação estabelece um prazo de 10 dias para que os responsáveis providenciem a limpeza completa do local. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, a Prefeitura poderá intervir e realizar a limpeza do terreno, além de aplicar as penalidades previstas na Lei Municipal nº 1.677, de 4 de abril de 2023.
De acordo com a legislação, é obrigação do proprietário manter seu imóvel limpo, evitando o acúmulo de mato, detritos, água estagnada ou quaisquer materiais que representem risco à saúde da população. A norma se aplica a terrenos baldios, imóveis com obras inacabadas, terrenos desabitados e também a unidades habitadas que apresentem condições inadequadas de conservação.
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O descumprimento da notificação acarretará multa no valor de 100 UFIMs (Unidades Fiscais Municipais), podendo variar entre 60 e 400 UFIMs, de acordo com a área do terreno e o tipo de serviço necessário. Atualmente, cada UFIM corresponde a R$ 9,49, o que pode elevar a penalidade para mais de R$ 3.700,00, nos casos mais graves.
Durante a fiscalização, foi constatado ainda o descarte irregular de entulho por parte de uma empresa no local, prática que é proibida por lei. Empresas e pessoas físicas que realizam esse tipo de serviço devem fazer o descarte corretamente no Aterro Sanitário Municipal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 17h. Não há atendimento aos domingos e feriados.
A Prefeitura de Bonito reforça que seguirá com as ações de fiscalização em imóveis abandonados e terrenos mal conservados em toda a cidade, a fim de garantir a saúde e a segurança da população.
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